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Paralisados, servidores do Distrito Federal pedem negociação com governador

Executivo local tem atrasado reajustes amparados em lei e direitos como 13º, férias e horas extras. Rollemberg faz reforma administrativa e diz que corte de gastos é necessário

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A CUT-DF divulgou que vai protocolar ação judicial contra o governador para reivindicar pagamentos não efetuados

Brasília – Além de toda a crise política observada no Legislativo e no Executivo nacional, a capital do país também tem sido palco de manifestações locais de protestos e paralisações de trabalhadores. Os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) pressionam o governador Rodrigo Rollemberg, desde o último dia 7, a abrir diálogo com os sindicatos de várias categorias. O objetivo é discutir uma proposta de negociação que permita o cumprimento do pagamento do reajuste salarial que foi negociado em 2013 e definido por meio de uma lei sancionada no ano passado.

Eles cobram, também, valores diversos que se encontram atrasados, incluindo o 13º salário deste ano – que corre o risco de só ser pago em 2016 – bem como pagamentos de horas extras e férias. Aderiram à greve, até agora, 32 categorias.

A CUT-DF divulgou que vai protocolar, na próxima semana, ação judicial contra o governador para reivindicar os pagamentos não efetuados. “Queremos mostrar para o Brasil inteiro a nossa indignação contra todas as medidas que retiram direitos da classe trabalhadora. Não admitiremos nenhum retrocesso. Somos nós, servidores públicos, que sustentamos essa cidade”, disse a dirigente da entidade, Rosilene Corrêa, numa referência ao fato de estarem no centro das decisões do país.

Dentre as categorias, destacam-se na paralisação servidores dos setores de Saúde e de Educação e de órgãos como: Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Hemocentro de Brasília, Jardim Zoológico de Brasília, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Defesa do Consumidor. Além dos trabalhadores dos postos do “Na Hora” (que prestam serviços variados de atendimento aos cidadãos), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária do DF.

Os setores com maior adesão à greve são os de Educação e Saúde. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, o governo está sendo “radical e irredutível”. “A população de Brasília, composta por 40% de servidores públicos, está sendo ameaçada. O comércio do Distrito Federal está quebrado. Se os servidores não tiverem salários a economia não gira”, destacou ele, durante ato público realizado na manhã de ontem (15).

‘Mais respeito’

Os trabalhadores reclamam do fato de o GDF não ter chamado os sindicatos e centrais sindicais para negociar uma saída para a crise. “Se há ou não orçamento, o que nós não podemos aceitar é que o governo não envie proposta concreta. É preciso mais respeito com os servidores”, queixou-se o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do DF (Sindsaúde-DF), Marli Rodrigues, o maior grevista de todos é o próprio Rollemberg. “Ele não governa e tenta jogar a ilegalidade nas costas do servidor, já que não está cumprindo a lei do reajuste”, protestou. A declaração foi uma crítica às referências que o governador costuma fazer sobre dificuldades que tem tido para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo um dos representantes do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) Cláudio Antunes, o acordo de 2013 foi feito após uma greve de 52 dias em 2012 e corresponde a um compromisso firmado com a população do Distrito Federal em si, não apenas com os servidores. “Esperamos todo esse tempo e agora estamos levando calote do governo”, reclamou.

Sem condições

O governador Rodrigo Rollemberg tem declarado que suspendeu os reajustes porque o governo não teve condições de manter o acordo firmado pela administração passada. Rollemberg afirmou que está sendo aguardado o efeito das medidas adotadas recentemente pelo GDF, que têm previsão de aumentar a arrecadação de impostos e ajudar o caixa do Executivo.

Na terça-feira (13), ele anunciou uma reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias estaduais de 24 para 17. É a segunda reforma desde que o governador assumiu o cargo, em janeiro passado, quando diminuiu a quantidade de secretarias de 38 para 24.  Também estão sendo estudadas medidas como cortes de cargos e de salários dos cargos em comissão e fusão de administrações regionais.

De acordo com Rodrigo Rollemberg, a redução da máquina pública do DF é uma das iniciativas que estão sendo implantadas para que o governo possa cumprir com suas obrigações de pagamentos e compromissos dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma vez que o GDF atingiu o percentual de 50,8% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal (e a LRF estabelece como limite o percentual de 49%).

Restrições de crédito

A situação do GDF é crítica porque, ao ultrapassar os 49% da LRF, a administração fica proibida de conseguir financiamentos para obras de infraestrutura e não pode receber transferências voluntárias, além de ficar impedida de ter operações de crédito com bancos internacionais referendadas pelo governo federal.

A legislação estabelece que estas restrições comecem a vigorar dois quadrimestres depois da divulgação do último relatório de gestão fiscal. E, pelos prazos referentes ao GDF, é preciso reduzir despesas com pessoal em pelo menos um terço, até dezembro.

O governador, que é do PSB, também já foi recebido em audiência pela presidenta Dilma Rousseff para tratar da situação do GDF e tem percorrido ministérios com o pires na mão, em busca de ajuda do governo federal.

Mas, no momento, sua maior preocupação reside em, além de fazer com que a reforma administrativa que divulgou esta semana – com muitas semelhanças com a do Executivo federal – dê certo, abrir rapidamente uma mesa de negociação com os servidores.

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