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Emprego

Senado aprova projeto do PPE; texto vai a sanção

Item que abria a possibilidade de acordos prevalecerem sobre a lei terminou excluído
por Redação RBA publicado 28/10/2015 19h36
Item que abria a possibilidade de acordos prevalecerem sobre a lei terminou excluído
Adonis Guerra/ Smabc
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Trabalhadores da Rassini Automotive, em São Bernardo, foram os primeiros a aderir ao PPE no país, em agosto

São Paulo – Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou no final da tarde de hoje (28) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da Medida Provisória (MP) 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Foi mantido o texto aprovado na Câmara dos Deputados, duas semanas atrás. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O programa foi criado há quatro meses, de forma emergencial, na tentativa de atenuar os efeitos da crise econômica e preservar empregos. Empresas que comprovarem dificuldades podem reduzir jornada e salários em até 30%. Metade da perda salarial é compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do teto do seguro-desemprego.

Na tramitação, o texto sofreu mudanças. O prazo final de adesão de 31 de dezembro de 2015 para igual data no que vem. E as empresas participantes podem participar do PPE por até 24 meses, ante os 12 meses previstos originalmente. Um item polêmico e criticado por sindicalistas, que previa a possibilidade de acordos ou convenções prevaleceram sobre a lei, foi retirado ainda na Câmara.

No início do mês, o Ministério do Trabalho informou que o PPE já contava 16 termos de adesão, preservando 18.744 postos de trabalho. Mas apenas na base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC os acordos atingem 25 mil trabalhadores. Os dois últimos foram aprovados na semana passada, na Dura Automotive, em Rio Grande da Serra, e na VMG, em Ribeirão Pires.