São Paulo – O titular do recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, somou-se às centrais sindicais e manifestou posição contrário à emenda que permite ao negociado prevalecer sobre o legislado, incluída na Medida Provisória (MP) 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego. Segundo ele, trata-se de uma emenda que causa “grande conflito e retrocesso”.

Os sindicalistas afirmam que mudanças apresentadas na comissão mista que analisa a MP permitiriam que acordos coletivos prevalecessem sobre a legislação. Na avaliação dos dirigentes, seria uma forma de burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma brecha para retirada de direitos.

“Os direitos dos trabalhadores consagrados na CLT devem ser preservados e, a partir deste ponto, as negociações valorizadas”, declarou Rossetto. De acordo com o ministério, em três meses de vigência 15 empresas aderiram ao PPE, garantindo a manutenção de mais de 18 mil postos de trabalho.