São Paulo – O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) agora vai virar lei. O projeto de criação do plano, que duas semanas atrás passou na Câmara, foi aprovado ontem (28) pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. E sem o criticado item que permitiria a acordos prevalecer sobre a legislação, tentativa de setores empresariais de incluir uma “flexibilização” de direitos não negociada.

“Seria um desastre”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, para quem o setor patronal “negou fogo” na discussão. “Pouco ajudou, e alguns se manifestaram contra. Via CNI (Confederação Nacional da Indústria), eles se articularam para tentar destruir o programa”, criticou.

Objeto de discussão entre as centrais e mesmo dentro da própria CUT, o PPE surgiu no momento certo, avalia Rafael, para atenuar efeitos da crise e proteger empregos. “Os acordos já feitos no Brasil mostram que vão além do setor industrial. Diziam que era só para montadoras. Não é. E a alteração (feita no Parlamento) nos ajuda, porque ninguém sabe quando se dará a recuperação da economia. Alguns setores podem demorar mais.” O sindicalista se refere à ampliação do prazo de adesão deste ano para 31 de dezembro de 2016. O tempo máximo de participação das empresas ao PPE também aumentou, de 12 para 24 meses.

Dados parciais do Ministério do Trabalho registram 25 termos de adesão ao PPE desde 6 de julho, quando  o programa foi criado por meio de medida provisória, preservando 23.916 postos de trabalho. De acordo com o ministério, outros 25 processos estão em análise, e deverão elevar o número de empregos protegidos para 31.843.

Economia

O número deve ser maior. Apenas na base do sindicato do ABC, já foram firmados nove acordos, atingindo 26 mil metalúrgicos, 30% da base. Há outras negociações em andamento. A primeira empresa da base a aderir, a Rassini, já acertou uma renovação: o acordo, que venceria em 30 de novembro, vai agora até setembro do ano que vem.

Rafael também acredita que o número de empregos mantidos, dentro de adesões ao programa, deve chegar a 100 mil em todo o país até o final deste ano. Segundo ele, o PPE mostra eficiência do ponto de vista de preservar vagas, garantir certo nível de consumo à medida que os trabalhadores se mantêm empregados, ainda que com algum nível de redução salarial, e também para proporcionar economia de gastos públicos. “Na conta final, o PPE é muito mais eficiente para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) do que o seguro-desemprego ou mesmo o lay-off.”

Pelo programa, empresas em comprovada dificuldade financeira podem reduzir jornada e salário em até 30%, mediante acordo coletivo aprovado em assembleia. Parte dessa perda financeira é compensada com recursos do FAT.

Dependendo dos resultados do programa, que vai até 2017, o dirigente acredita ser possível instituir uma lei de caráter permanente. “Faremos um debate sobre todos esses efeitos que o programa vai ter a favor dos trabalhadores.”

Esse debate também será feito com o setor empresarial, diz Rafael, que para ele fizeram uma avaliação errada no início e agora começam a ver o programa como uma oportunidade. Ele conta que vários profissionais de recursos humanos, de outros locais, têm procurado as empresas da região que aderiram ao PPE.

Mas a interrogação sobre a retomada da economia se mantém. O dirigente metalúrgico conta que, em suas análises para 2016, as montadoras traçam cenários de melhoria e de queda. Ele aposta nos primeiros. “Não podemos nos render ao pessimismo, achar que as coisas não têm alternativa. Depende muito das empresas, da boa vontade de todo mundo, trabalhadores, empresas, governo, empresários. É um trabalho conjunto, inclusive dos parlamentares, que têm retardado votações importantes.”

A conversa será retomada mesmo com os empresários que, de alguma maneira, tentaram “sabotar” o programa, à medida que incluíram uma emenda que permitia ao negociado prevalecer sobre o legislado. Acréscimo que só não adiante pela redação imediata das centrais. “Acho que eles perceberam que não fizeram um movimento a favor das relações capital-trabalho no Brasil e também das relações políticas entre trabalhadores, empresários e governo.”

O diálogo precisa ser intensificado, e o próprio PPE é exemplo disso, observa Rafael. “O trabalho de convencimento no caso do programa foi grande. Houve disputa dentro do governo, mas houve diálogo.” Para ele, o PPE prova que é possível “executar uma política nova que tem apoio dos trabalhadores e tem efeito positivo na nossa economia”.