'excessivo'

Professores vão recorrer de desconto do Imposto de Renda sobre dias de greve

Docentes que receberam dias parados por folha suplementar, e tiveram pagamento referente a mais de um mês de trabalho, acabaram tendo desconto maior de IR

Ernesto Rodrigues/Folhapress

Professores tiveram a maior paralisação da história neste ano, com dezenas de manifestações

São Paulo – A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, afirmou hoje (1º) que vai questionar na Justiça a dedução de Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento acumulado dos dias parados em função da greve realizada entre 16 de março e 12 de junho deste ano. O pagamento foi determinado pelo Supremo tribunal federal (STF) em julho, mas o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) vem postergando a medida, e pagando somente alguns trabalhadores de cada vez. Ontem (31), foi lançada nova folha de pagamento suplementar.

Agora, os professores que ficaram mais tempo em greve reclamam que o desconto do IR acabou sendo maior que o geralmente pago. Isso porque parte deles recebeu hoje um valor acumulado, referente a um certo número de dias parados, entre os 92 que a paralisação durou. “Então, quem recebeu um salário e meio, por exemplo, teve desconto de IR sobre todo o valor. Isso está errado, tem de separar os pagamentos”, disse Maria Izabel. A maior parte dos professores sofre descontos de 27,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte.

A greve deste ano foi a primeira encerrada sem que o governo recebesse os trabalhadores para apresentar uma proposta. E também a primeira em que a Apeoesp recorreu à Justiça para garantir o direito de greve e o dissídio.

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça concederam liminar favorável ao sindicato, por unanimidade. O principal argumento é que o salário é verba de caráter alimentar. Assim, o desconto não pode ser uma decisão unilateral. É preciso acordo entre as partes ou decisão judicial. Alckmin recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu suspender os efeitos da liminar. Em seguida, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a decisão dos desembargadores da Justiça paulista, após apelação da Apeoesp.

Outro problema, segundo a presidenta, é que ainda há professores que não receberam todo o valor. “Estamos pedindo que os docentes procurem o sindicato para apresentar holerites e outros documentos que comprovem a falta de pagamentos. Assim vamos cobrar o governo”, disse Maria Izabel.

Os professores impetraram também uma ação na Justiça para garantir o direito à reposição das aulas, que, segundo a presidenta, o governo está dificultando. “A Secretaria da Educação não quer que passe de novembro. Mas é humanamente impossível repor 92 dias de aula somente no contraturno, em um período tão curto. Precisamos de um prazo até meados de dezembro, pelo menos”, afirmou.

A presidenta disse não acreditar em uma apresentação de proposta de reajuste para este ano pelo governo Alckmin, apesar de o secretário da Educação, Herman Voorwald, ter afirmado que o projeto está pronto, em audiência na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, no último dia 24. “Já faltaram com a verdade tantas vezes durante a greve e depois dela, que é difícil acreditar em alguma coisa”, lamentou.

Em fevereiro deste ano, Alckmin baixou o Decreto nº 61.132, determinando a redução de gastos em várias áreas do governo e sustando a realização de novos concursos ou reajustes salariais, sem a avaliação da área econômica. Para os professores, o decreto na prática vai impedir o reajuste salarial da categoria neste ano.