São Paulo – Dois meses após a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), os efeitos positivos já são sentidos na indústria. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Smabc), só na região quase 26 mil trabalhadores de seis empresas aderiram ao programa.

A reportagem de Lívio Lamarca para a edição de ontem (21) do Seu Jornal, da TVT, mostra que em três grandes montadoras, – Ford, Volkswagen e Mercedes –  4.700 demissões previstas foram canceladas. “A última forte crise que a gente teve foi a crise internacional de 2008, que chegou no Brasil em outubro 2008 e arrefeceu em meados de 2009. Só nesse curto período, nós perdemos 1,1 milhão de postos de trabalho na indústria. O objetivo do PPE é que, nesses momentos, essa quantidade de demissões não aconteçam (sic)”, afirma Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

O programa, proposto pelo movimento sindical ainda em 2012, é inspirado em modelo implementado na Alemanha, que busca garantir a manutenção dos postos de trabalho frente às sazonalidades do mercado e eventuais choques externos.

Agora em funcionamento, no Brasil, o PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

Ainda é cedo para medir os impacto na economia. Contudo, o sistema mantém o  empregado em atividade, preservando a maior parte do seu poder de consumo bem como o pagamento impostos diretos e indiretos.

“Se esse empregado fosse demitido, ele pararia de pagar o Imposto de Renda, suas contribuições previdenciárias, reduziria muito o seu consumo e empresa a reduziria sua produção. Esses fatores, todos combinados, levariam a uma piora substantiva da arrecadação pública”, explica o economista Guilherme Mello.

O sistema de preservação de emprego mais utilizado, até então, era o lay-off, que determinava a suspensão temporária de contrato. O empregado continuava a receber o salário integral, mas sem direitos e benefícios, e com maior risco de ser demitido ao fim desse período.

A CUT fez uma conta rápida, com base na negociação com a Volkswagen, na semana passada, que prevê a adesão ao PPE por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Se o acordo a vigorar por um ano, que é o tempo máximo, o governo vai gastar R$ 12 mil para complementar o salário de cada trabalhador. Em contrapartida, vai arrecadar R$ 20 mil em Imposto de Renda, além dos impactos indiretos.

“Se a empresa toma a decisão de não demitir os seus trabalhadores, colocar num programa e segurar emprego, é porque ela está apostando numa retomada”, destaca o secretário-geral da CUT.

De acordo com o governo federal, a aplicação do PPE é válida nas negociações de todas as categorias. Mas, na prática, são necessários ajustes às especificidades de cada setor da economia.

“Isso, para a indústria, é bom. Quando não está produzindo, você fecha a fábrica e reduz custos (devido a redução da jornada prevista no plano). Mas vamos imaginar isso num banco. É possível manter um banco fechado quinta e sexta-feira? Não é praticável”, aponta Sérgio Nobre.

Já para o economista Guilherme Mello, o PPE é importante e deve ser expandido para outros setores, mas o plano é incapaz de manter, sozinho, o nível do emprego. “Para isso, você precisaria, em primeiro lugar, da retomada do crescimento econômico, da retomada dos investimentos por um lado, e por outro lado de medidas de regulação do mercado de trabalho que visassem exatamente a redução da rotatividade, que é o grande problema”.