São Paulo – Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada hoje (11), mostrou divergências entre sindicalistas quanto à Medida Provisória (MP) 680, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A preocupação maior foi no sentido de evitar alterações no texto que possam prejudicar os trabalhadores. Os parlamentares apresentaram 175 emendas. “Apoiamos algumas emendas apresentadas, mas outras puxam para a redução da jornada a qualquer momento e sem critério, aí não dá para aceitar”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), Rafael Marques. Ele lembrou que o PPE começou a ser discutido em 2011, para uso durante períodos de crise provocada por fatores externos. “Não é um instrumento voltado para crises ocasionadas por erro de gestão da empresa.”

A MP permite que sindicatos negociem acordos coletivos prevendo redução da jornada e do salário, proporcionalmente, em até 30%. Metade da diminuição do rendimento é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O sindicato do ABC anunciou hoje o segundo acordo em sua base, agora na Trefilação União, em São Bernardo, que reduzirá jornada e salários em 20%. A empresa tem 114 funcionários. O acordo é válido por seis meses, mas a estabilidade no emprego terá duração de dez meses, até maio. Na semana passada, a Rassini, também em São Bernardo, havia aderido ao PPE.

Para Rafael, o debate sobre a crise precisa ser mais amplo. “Não se discute o contexto do que ocorre hoje no Brasil. O setor industrial vem sofrendo com a perda de elos da cadeia produtiva, fruto da abertura econômica indiscriminada nos anos 80 e 90. É uma crise no mundo”, afirmou. “Por isso, é fundamental debater os caminhos possíveis para o Brasil e buscar entendimento entre lideranças, trabalhadores, empresários e a sociedade para vencer a crise.”

O 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, considera o PPE uma alternativa melhor que o lay-off (suspensão dos contratos de trabalho). Mas chamou a atenção para possíveis mudanças na MP durante a tramitação. “As centrais sindicais precisam estar atentas às emendas, a flexibilização para tudo é temerária.”

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, fez ressalvas ao programa, dizendo recear uma “flexibilização genérica” e lembrando que o texto do MP não prevê auditorias nas empresas para confirmar a dificuldade econômica – condição para aderir ao PPE. “Temos receio de que se torne uma falsa panaceia e instrumento de chantagem.”

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), também mostrou preocupação. “Que a moda não pegue e vire uma norma definitiva, deixando de ser uma saída momentânea”, comentou.

Com informações da Agência Senado e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC