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Comissão rejeita horário gratuito em rádio e TV para centrais sindicais

A rejeição foi pedida pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), alegando a possibilidade de prejuízos às emissoras, além de o espaço não estar previsto nos contratos de outorga
por Agência Câmara de Notícias publicado 08/08/2015 10h55, última modificação 10/08/2015 13h09
A rejeição foi pedida pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), alegando a possibilidade de prejuízos às emissoras, além de o espaço não estar previsto nos contratos de outorga
Arquivo/ Alexandra Martins / Câmara Notícias
deputado sandro alex

Sandro Alex: “Quaisquer obrigações adicionais geram um ônus adicional não previsto no ato de outorga”

São Paulo – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) projeto que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem diariamente, no mínimo, 10 minutos de material produzido pelas centrais sindicais e voltado aos trabalhadores (PL 6104/09). A rejeição foi pedida pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que relatou o projeto na comissão. O PL 6104 é de autoria da ex-deputada Manuela D'Ávila (RS).

Sandro Alex afirmou que a concessão de espaço gratuito para as centrais sindicais não está prevista nos contratos de outorga das emissoras de rádio e televisão. Além disso, poderá trazer prejuízos às emissoras, que dependem da veiculação de propaganda paga para sobreviver.

“Quaisquer obrigações adicionais, ainda que impliquem custo ou esforço ínfimo, geram um ônus adicional não previsto no ato de outorga”, disse o relator. O PL 6104 prevê que as inserções sindicais sejam feitas no intervalo entre 6 e 22 horas.

No seu parecer, Sandro Alex também pediu a rejeição do PL 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado, e da emenda ao projeto principal aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 2009.

Tramitação

O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

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