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Emprego

Centrais preparam cartilha para explicar PPE e evitar perda de direitos

Sindicalistas se reuniram hoje (22) no Dieese para analisar programa e articular ações no Congresso. Diap identifica riscos em algumas das 175 emendas apresentadas à MP 680
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 22/07/2015 15h54
Sindicalistas se reuniram hoje (22) no Dieese para analisar programa e articular ações no Congresso. Diap identifica riscos em algumas das 175 emendas apresentadas à MP 680
Divulgação/Agência Sindical
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Preocupação de dirigentes sindicais é evitar mudanças que ponham direitos sociais em risco permanente

São Paulo – Com posições mais alinhadas, as centrais sindicais se articulam para explicar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em suas bases e também para evitar alterações que considerem prejudiciais na Medida Provisória (MP) 680, editada pelo governo no último dia 6. O texto, que será analisado por uma comissão mista (deputados e senadores), recebeu 175 emendas. Os sindicalistas planejam um encontro, a princípio em 12 de agosto, com deputados e senadores, para um café da manhã, para conversar com os parlamentares e acompanhar a tramitação da MP. A preocupação principal é evitar mudanças que ponham direitos sociais em risco permanente.

Representantes de cinco centrais se reuniram durante duas horas na manhã de hoje (22) no Dieese, na região central de São Paulo, para analisar a MP 680 e discutir ações. Algumas são mais críticas à proposta, mas todas veem a medida como uma alternativa para reduzir danos em um momento de alta do desemprego.

É o caso, por exemplo, da CSB, que divulgou nota criticando o PPE logo que o plano foi anunciado, basicamente por causa do uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O presidente da entidade, Antônio Neto, mantém as ressalvas, mas observa que se está diante de um fato consumado. "O limão está na mesa, eu tenho de trabalhar com o limão", afirmou, na saída da reunião.

Mas ele também vê o PPE "como um das primeiras medidas pró-ativas" do governo na atual gestão. "Antes da edição da MP, nós alertávamos que não estava sendo feita nenhuma medida para inibir os vetores que geram desemprego", comentou. Agora, o dirigente avalia que é preciso acompanhar, principalmente, os passos da oposição para que a proposta não seja desfigurada. Como ponto positivo, Neto destaca a manutenção do "protagonismo" dos sindicatos, já que o programa só pode ser implementado mediante acordo coletivo. O presidente da CSB critica outras ações do governo, lembrando da perspectiva de nova alta dos juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na semana que vem, e cobra medidas de fomento à indústria.

O presidente da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, acredita que o texto melhora à medida que contempla outras áreas de atividade econômica – a entidade criticava o foco no setor industrial. "Queríamos que fosse para todos os setores. Felizmente, isso foi contemplado. Não resolve, mas é uma medida que abre as portas para a gente discutir um melhor funcionamento do mercado de trabalho", afirmou, citando questões como rotatividade e banco de horas.

Na base da Nova Central, ele acredita que poderão ser feitos acordos nos setores têxtil e de construção civil, que vêm perdendo vagas continuamente. "Vai ajudar a manter os empregos pelo menos nesta fase mais cruel da recessão."

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, empresas de vários setores já estão procurando sindicatos da base. A central já decidiu que cada entidade terá autonomia para negociar, ou  não, acordos com base no PPE. O presidente da Força, Miguel Torres, defende algumas alterações. Ele propõe, por exemplo, alteração no item sobre a parte a ser paga com recursos da empresa, após a redução salarial – a MP fala que essa remuneração "não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo". A central sugere fixar como parâmetro o piso de cada categoria. Torres também acha possível incluir outras melhorias para o trabalhador.

Mas ele não acredita em adesão muito significativa ao PPE, prevendo aumento do desemprego nos próximos meses. "Não tem nenhuma medida que sinalize para o crescimento da economia", comentou. Mesmo assim, o dirigente vê aspectos positivos no programa, especialmente pela valorização da negociação coletiva. "E também tem a possibilidade de melhorar isso no Congresso."

Já o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, observa que a elaboração de um texto explicativo leva em consideração o fato de a maioria dos congressistas não ter origem no mundo do trabalho e, com isso, não conhecer suas especificidades. "A cartilha cumpre com esse objetivo", diz. Ele lembra ainda que o programa é experimental e após 12 meses, prazo previsto na MP, pode ser objeto de ajustes, principalmente pela negociação direta tripartite (governo, trabalhadores e empresários). "É melhor deixar que seja construído pelas partes." O dirigente mostrou preocupação com a quantidade de emendas apresentadas. "Isso pode desfigurar o programa."

Para ele, a medida tem mais "questões de esclarecimento" do que efetivamente de mudanças. "O programa é um instrumento importante na conjuntura."

Regras

O PPE permite, via acordo coletivo, a redução da jornada e dos salários em até 30%, com compensação parcial na remuneração via FAT. O governo publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Portaria 1.013 e as Resoluções 1 e 2, do Ministério do Trabalho e Emprego, com regras para o funcionamento do programa.

Pela Resolução 2, será considerada "em situação de dificuldade econômico-financeira" a empresa cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) for igual ou inferior a 1%. Esse indicador será calculado tomando por base a diferença entre contratações e desligamentos formais, nos últimos 12 meses, em relação ao número de empregados.

Deve ser firmado um Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) com o sindicato representativo da categoria econômica preponderante na empresa, aprovado em assembleia e estabelecendo período de adesão, percentual de redução da jornada e salários (limitada a 30%) e definição dos estabelecimentos ou setores a serem abrangidos pela medida, entre outros itens. Antes de aderir ao PPE, a empresa deverá demonstrar "que foram esgotados os períodos de férias, inclusive coletivas, e os bancos de horas".

Em análise preliminar, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já identificou diferença de conteúdo "evidente" entre as propostas das bancadas sindical e empresarial. No segundo caso, segundo o Diap, o objetivo "é tornar o programa permanente e abrangendo as relações de trabalho em sua totalidade". O diretor da entidade Antônio Augusto de Queiroz faz um alerta: "Frente à investida sobre os direitos trabalhistas, as centrais precisam ficar atentas à tramitação da matéria, especialmente para evitar que uma medida destinada a proteger o emprego em momento de crise se transforme numa ameaça permanente".

Entre as 175 emendas, o instituto observa que muitas propõem ampliar a proteção aos direitos do trabalhador, mas há outras prejudiciais, "como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determina a redução de 30% da jornada e 50% do salário".