São Paulo – A revogação da Portaria Intersecretarial nº 5, que determinava em 30 dias a retirada de vendedores ambulantes das ruas abrangidas pelas subprefeituras da Sé e Mooca e sua transferência para a feirinha da madrugada, no Brás, será publicada amanhã (23), no Diário Oficial do Município, conforme acordo firmado na sexta-feira (19) entre o prefeito Fernando Haddad e representantes da categoria. O documento está vigente desde o último dia 10.

O secretário de Coordenação das Subprefeituras, Luiz Antônio de Medeiros, vai articular as ações do grupo de trabalho que será formado, em data a ser definida, entre o poder público e os trabalhadores. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Permissionários do Município de São Paulo, Alcides Benvino, vão participar as secretarias de Relações do Trabalho e Emprego, Governo e Direitos Humanos.

“Ficamos muito satisfeitos com o resultado do encontro. O que queremos é a regulamentação do nosso trabalho. Quem quiser ir para a feirinha terá liberdade para escolher, mas quem não quiser não pode ser obrigado, como estava ocorrendo. Queremos resolver isso o mais rápido possível para poder trabalhar em paz”, disse Benvino.

O dirigente afirmo que a categoria vai defender a revalidação de todos os Termos de Permissão de Uso (TPUs) – autorização para trabalhar nas ruas – cassados pela gestão do ex-prefeito e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). E também a reativação das 32 Comissões Permanentes de Ambulantes (CPA) das subprefeituras, responsáveis pela organização do trabalho ambulante nas regiões e desativadas pela gestão Kassab.

Outra reivindicação é que seja feito um diagnóstico da atividade que revele, por exemplo, quantos são os camelôs na capital paulista já que não há clareza sobre o número de trabalhadores autorizados a atuar na região central. A prefeitura, em nota, afirmou que são 700. Os trabalhadores falam em 900 na região da subprefeitura da Sé.

O projeto de regulamentação do comércio ambulante resultante dessas negociações vai ser apresentado para a juíza Carmen Cristina Teijeiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela Ação Civil Pública impetrada em 2012, pela Defensoria Pública e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, contra a cassação dos TPUs.

No dia 22 de maio, a magistrada determinou um prazo de 120 dias para o município apresentar um plano de realocação do comércio ambulante, com objetivo de pôr fim à ação judicial. Os trabalhadores teriam 60 dias para se manifestar sobre o plano. Porém, com a edição da portaria, o processo foi suspenso. O Centro Gaspar Garcia e a defensoria ameaçaram ir à Justiça contra a medida da prefeitura.

Segundo a advogada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Amanda Paulista, além de ignorar a determinação da Justiça, o documento continha ilegalidades, como a destinação de somente 10% das vagas na feirinha para idosos e portadores de necessidades especiais – a legislação determina que sejam dois terços.

“A portaria estava em desacordo com o que vinha sendo debatido com a prefeitura e a Justiça desde 2013. Sabemos que a prefeitura quer ocupar os espaços da feirinha, mas isso deve ser feito em comum acordo com os trabalhadores”, afirmou ela, que participou da reunião na sexta.

A gestão Haddad investiu R$ 20 milhões no local, desde 2013, ampliando o número de boxes e também o horário de funcionamento da feirinha. Durante a reunião, segundo os participantes, o prefeito insistiu na ocupação do local. Porém, a localização, o horário e o tipo de comércio – na feirinha, as vendas são feitas no atacado e os ambulantes atuam principalmente no varejo – eram vistos como impedimento pelos camelôs. A prefeitura informou que vai ampliar o horário de funcionamento da feirinha para as 16h.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), o melhor é buscar um acordo que contemple quem quer permanecer nas ruas e quem quer ir para um local estruturado. “O principal é trabalhar para que os impactos sejam os menores possíveis. Tem pessoas que estão em determinado ponto há muitos anos”, observou.

Na semana passada, cerca de 500 trabalhadores ambulantes ocuparam a Câmara Municipal buscando apoio dos vereadores para reivindicar junto ao prefeito a revogação da portaria. Juliana e o ex-presidente da Câmara Municipal e atual deputado estadual José Américo (PT), autor de projeto de lei que regulamenta a atuação dos camelôs na capital paulista (PL 78/2014), receberam os trabalhadores e defenderam a revogação da medida. No mesmo dia, os ambulantes protestaram em frente à prefeitura, onde alguns deles estavam acorrentados desde a terça-feira (16), e conseguiram ser recebidos.

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