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Presidente do TST espera que PL 4.330 não resulte em precarização

Magistrado afirma que confia no Parlamento para encontrar equilíbrio na regulamentação. E lembrou que súmula do tribunal continuará sendo aplicada enquanto estiver em vigor
Publicado por Redação RBA
16:00
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Geraldo Magela/Agência Senado
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Levenhagen (à esq.), ao lado do senador Paulo Paim, disse que súmula do TST veda terceirização em atividade-fim

São Paulo – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, disse hoje (13), durante seminário no Senado, que a legislação trabalhista procura “equilibrar forças dando superioridade jurídica ao trabalhador frente à superioridade econômica da empresa”. A referência era ao Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, aprovada na semana passada pela Câmara. Ele disse acreditar que o Senado encontre uma solução equilibrada, para evitar a precarização. “Não consigo entender que a garantia da produtividade implique subtrair direitos do trabalhadores”, afirmou. O seminário foi organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Enquanto o projeto for discutido, o ministro lembrou que o TST continuará a aplicar a Súmula 331, sobre contratos de prestação de serviços, que veda terceirização na atividade-fim das empresas. Ele fez uma análise histórica sobre o surgimento da terceirização, prática adotada “sem grandes discussões” no Brasil. “Empresas surgiram do dia para a noite, contratando trabalhadores pouco qualificados que não tinham as mesmas vantagens dos empregados diretos, configurando uma situação de rematada injustiça.”

Segundo ele, foi em um contexto de “terceirização predatória” que o TST começou a elaborar uma jurisprudência sobre o tema, editando em 1993 a Súmula 256, substituída dez anos depois pela 331. O juiz citou também a Constituição, que inclui os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa como fundamentos da República. “Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, disse Levenhagen.

O magistrado espera que o Senado possa ter um debate “menos acalorado” sobre o assunto. “É da essência do Senado acalmar tensões, e tenho certeza de que vai olhar com bastante atenção para o tema, evitando a precarização excessiva.” Ele admite a fixação de um percentual máximo para a contratação de terceirizados e mecanismos que garantam isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.

Com informações do TST