São Paulo – O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), alertou trabalhadores e parlamentares hoje (5), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, para o risco de o Projeto de Lei 4.330/04 ser aprovado. O PL, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulariza a precarização nas relações de trabalho e elimina garantias para o trabalhador, como a aposentadoria, FGTS, férias, 13ª salário e outras.

Vicentinho usou a tribuna para divulgar a cartilha “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha”, elaborada em parceria entre Dieese e CUT, lançada esta semana. “O documento é um clamor dos próprios trabalhadores. Digo-lhes isso porque o presidente da Câmara (Eduardo Cunha, PMDB) pautou para o início de abril a apreciação do PL 4.330, que não responde aos anseios dos trabalhadores e legaliza a precarização do direito dos trabalhadores”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a cartilha mostra que o PL 4.330/04 é “sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho”.

Vicentinho propõe a criação de um grupo com a participação de parlamentares, trabalhadores e empresários, para buscar uma solução negociada para a regulamentação da terceirização, antes de colocar o PL 4.330 em apreciação no plenário.

A luta contra o PL de Mabel, lembrou o petista, unificou as centrais sindicais. Juízes do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho já manifestaram parecer contrário ao projeto.

O parlamentar explicou que o projeto que legaliza a terceirização proposto por Mabel não incorpora a responsabilidade solidária, que consta de seu PL 1.621, sobre a mesma matéria. “No PL 4.330 não existe um diálogo, negociação com os sindicatos, como propõe o meu projeto.”

O petista disse ainda que, além da precarização em si, os trabalhadores terceirizados passam por situações muito difíceis, em algumas situações. “Empresas desaparecem, não pagam direitos, e eles ficam ao Deus-dará”, exemplificou.­­