São Paulo – Na iminência de mais um anúncio de elevação da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que encerra hoje (21) sua primeira reunião de 2015, entidades do movimento sindical intensificam as críticas ao conjunto de medidas promovidas pelo governo desde o final do ano com objetivo de promover ajuste fiscal. Ontem (20), o Sindicato dos Bancários de São Paulo emitiu nota com pesadas críticas às medidas, vistas como uma “lógica de drenar recursos da economia real para os rentistas, na contramão da necessária distribuição de renda”.

O texto considera “equívoco” o caráter de improviso com que o governo anuncia a elevação da tributação sobre operações de crédito. Para a entidade, o aumento de impostos, embora em alguns setores possa representar algum sinal de proteção à indústria nacional, não vai ao encontro de um reforma tributária mais ampla e de caráter progressivo como reivindica o movimento sindical. “O Sindicato defende uma reforma tributária progressiva que cobre mais das camadas mais ricas da sociedade, fortalecendo a capacidade financeira do Estado para que possamos avançar em pautas importantes como a ampliação com qualidade dos serviços públicos essenciais ao avanço da cidadania no Brasil”, diz a nota.

Leia a íntegra da nota

O Sindicato dos Bancários de São Paulo considera um equívoco as medidas anunciadas na segunda-feira 19 pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. Elas elevam a tributação sobre operações de crédito (IOF), cosméticos, combustíveis e produtos importados. Ainda que essa tributação sobre importações faça sentido num contexto de política industrial clara e fortalecimento da indústria nacional, as medidas anunciadas não cumprem tal papel ao serem anunciadas de forma desarticulada. Ao contrário, tendem a retrair a demanda da economia, bem como dificultar o acesso ao crédito, agravando o cenário preocupante de atividade econômica pelo qual estamos passando. Na última divulgação do PIB o consumo das famílias já mostrou forte desaceleração, crescendo apenas 0,1%.

É preocupante ainda, do ponto de vista dos trabalhadores, que a saída encontrada pelo governo até agora esteja concentrada em impostos com característica regressiva e desvinculada de uma discussão profunda e necessária sobre uma reforma tributária que deveria tratar da maior tributação sobre a renda, o patrimônio, as grandes fortunas e menor sobre o consumo, em conformidade com o que acontece nos países centrais. A seguir por esse caminho escolhido com essas medidas, vamos desperdiçar o potencial dinamizador de nosso mercado interno que se mostrou tão importante para o bom desempenho da economia na última década.

Consideramos um erro destinar a arrecadação adicional de tributos à realização de superávit primário e ao pagamento de juros da dívida pública e não para fortalecer a capacidade de investimento do governo na infraestrutura econômica e social do país.

Lamentamos, ainda, o veto da Presidência da República ao reajuste de 6,5% da tabela do imposto de renda, conquista da classe trabalhadora cujo objetivo é evitar a corrosão de parte dos aumentos reais de salários pelo Leão – exatamente o que acontece quando o reajuste da tabela fica em patamar inferior a inflação. Reconhecemos que o compromisso assumido pela presidenta ano passado foi com o reajuste de 4,5% e ressaltamos a importância desse reajuste em comparação aos anos em que a tabela permaneceu congelada, entre 1996 e 2002. No entanto, o reajuste maior seria fundamental para manter as conquistas das campanhas salariais.

Enfim, essas medidas com o objetivo de ampliar o superávit primário para pagamento de juros da dívida pública, cujos credores principais são os bancos, fortalecem a lógica de drenar recursos da economia real para os rentistas, na contramão da necessária distribuição de renda.

O Sindicato defende uma reforma tributária progressiva que cobre mais das camadas mais ricas da sociedade, fortalecendo a capacidade financeira do Estado para que possamos avançar em pautas importantes como a ampliação com qualidade dos serviços públicos essenciais ao avanço da cidadania no Brasil.