Brasília – A CUT pretende realizar no início de março, em Brasília, um evento para debater os dois primeiros meses do segundo governo Dilma Rousseff e discutir as medidas já implementadas, assim como o andamento de temas que dizem respeito à pauta dos trabalhadores. Segundo o presidente da central, Vagner Freitas, a sugestão seria um desdobramento das atividades de mobilização programadas pelo movimento sindical, como o dia nacional de luta previsto para a próxima quarta-feira (28) e a marcha unificada das centrais, em 26 de fevereiro.

A primeira articulação junto ao Executivo para que o evento possa contar com ministros de várias áreas e, também, representantes de outros escalões, foi feita hoje (23) por Freitas, que participou de audiência com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto. De acordo com o dirigente, a proposta do evento seria uma das atividades preparatórias ao congresso nacional da CUT, a ser realizado em outubro.

Uma das discussões imediatas que movem a central se refere às duas medidas provisórias (664 e 665) que mudaram regras de concessão para seis benefícios de caráter trabalhista e previdenciário, entre os quais seguro-defeso (para pescadores), seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte – cuja revisão está sendo discutida entre Executivo e centrais sindicais. Há nova reunião prevista para 3 de fevereiro.

“Vamos fazer um debate aprofundado sobre estas medidas e a relação do governo com os trabalhadores de um modo geral e o movimento sindical. Precisamos lembrar o Executivo de que a nossa agenda foi vitoriosa, a agenda com a qual ganhamos a eleição foi a que derrotou o pensamento conservador”, acentuou o presidente da central. Freitas repetiu críticas sobre as duas medidas provisórias, que a seu ver foram elaboradas de forma “atabalhoada e errada”.

Enquanto o sindicalista se reunia com Rossetto, o Financial Times publicou entrevista com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que está em Davos (Suíça), no Fórum Econômico Mundial. Levy afirmou que o modelo de seguro-desemprego vigente no Brasil está ultrapassado (“out-of-date”, segundo a expressão usada pelo ministro), defendeu a necessidade de “livrar-se de subsídios e ajustar os preços” como medidas imediatas de sua política fiscal e reiterou a necessidade de “cortes em várias áreas” – admitindo que ajustes podem afetar o desempenho da economia.

Discussão com a sociedade

“Temos de debater que ajuste fiscal é esse, para quê tais medidas, porque entendemos que o governo tem outras formas de arrecadação que poderia implantar”, disse Freitas. O dirigente defende que é preciso discutir com seriedade a reforma tributária e considera que a taxação de grandes fortunas renderia mais receita ao Tesouro do que as restrições ao seguro-desemprego ou a não correção da tabela do imposto de renda.

“A situação da classe trabalhadora brasileira não é, hoje, de bem-estar social. Temos ainda um fosso de desigualdade enorme a superar. Não temos direitos para negociar com a classe trabalhadora, então não é possível fazer alterações no que já existe”, enfatizou ele, após sair da reunião.

De acordo com o dirigente, a CUT já deixou clara sua contrariedade às medidas provisórias tanto em relação à forma como foram elaboradas, porque não contaram com qualquer negociação com representantes dos trabalhadores, como quanto ao conteúdo, porque “os trabalhadores não arcarão com a conta de um ajuste fiscal equivocado”.

“O governo chegou dizendo que não é retirada de direitos, mas é. E não temos concordância com isso. Há outros atores na sociedade com muito mais condições de arcar com esse ajuste do que os trabalhadores que acessam o seguro-desemprego, a pensão por morte, o auxílio-doença. Falamos para o governo, por exemplo, tributar as grandes fortunas. O sujeito compra iate, lancha, e nada disso é tributado atualmente. Taxar este setor seria muito mais justo”, enfatizou. Freitas inclui no debate a reforma política e a democratização dos meios de comunicação.

Acordo vitorioso

Ele destacou o acordo formalizado recentemente entre os metalúrgicos do ABC e a Volkswagen, que resultou na reversão da demissão de 800 trabalhadores na fábrica de São Bernardo. Lembrou que a negociação foi importantíssima para o país, já que consiste em algo muito difícil de se conseguir no setor privado. E que a solução, alcançada depois de dez dias de greve, representou um recado a ser passado para o Brasil como um todo: o de que “não se aceita mais a retirada dos direitos dos trabalhadores”.

“As empresas do setor automotivo receberam isenções, foram beneficiadas com renúncia fiscal e isso tem como contraponto rever sua política trabalhista. Faz parte do modelo que vem sendo adotado para o país e a reversão da medida consistiu numa grande vitória para trabalhadores como um todo”, acrescentou o presidente da CUT.

“Durante a campanha eleitoral fizemos debate do desenvolvimentismo contra o conservadorismo. O governo se elegeu com um discurso contrário ao dos apoiadores da campanha derrotada e as primeiras medidas, quando o governo anunciou um ajuste e não taxou a lucratividade dos empresários e a renda dos mais ricos, nos deixou preocupados. Temos de fazer um acordo com a sociedade brasileira pelo desenvolvimento e pelo crescimento da economia.”