Brasília – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) discute nesta terça-feira (20) os dados do trabalho forçado no mundo, que é praticado por 21 milhões de pessoas. Relatório da entidade, lançado simultaneamente hoje, em Brasília, Genebra e Lima, aponta que esse tipo de prática tem acarretado em lucros ilegais, a cada ano, de cerca de US$ 150 bilhões – montante três vezes maior que o valor estimado anteriormente. O documento também destaca que dois terços desse montante, US$ 99 bilhões, saem da exploração sexual comercial, e US$ 51 bilhões da exploração com fins econômicos (nos trabalhos domésticos, na agricultura e demais atividades econômicas).

Intitulado “Profits and Poverty: The Economics of Forced Labour” (Lucros e Pobreza: Aspectos Econômicos do Trabalho Forçado), o relatório, segundo o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, amplia o conhecimento sobre crimes como tráfico de pessoas, trabalho forçado e escravidão moderna, o que contribui para estudo e implementação de novas políticas públicas que enfrentem o problema.

“O trabalho forçado é nocivo para as empresas e para o desenvolvimento, mas, sobretudo, para as vítimas. Este relatório imprime novo caráter de urgência aos nossos esforços para erradicar o quanto antes esta prática altamente rentável, mas fundamentalmente nefasta”, afirmou Ryder.

Os dados, que foram coletados em 2012, serão discutidos com a representante do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, além de magistrados trabalhistas, acadêmicos e demais representantes da OIT e entidades da sociedade civil. Eles mostram que as maiores vítimas de trabalho forçado são mulheres e meninas, principalmente nos casos de exploração sexual comercial e de trabalho doméstico. Já nos casos de exploração econômica, agricultura e mineração, destacam-se homens e meninos.

Construção civil

Quanto aos setores econômicos, os lucros ilegais gerados pela exploração forçada com fins econômicos foram observados, sobretudo, nas áreas de construção civil, indústria, mineração e serviços – que, juntos, obtiveram ganhos com essa prática da ordem de US$ 34 bilhões.

Na silvicultura e pesca, os lucros foram de US$ 9 bilhões, e, nas residências privadas (que ou não pagam ou pagam menos que o devido aos trabalhadores domésticos submetidos ao trabalho forçado), de US$ 8 bilhões. Conforme a constatação da OIT, estão associados entre os fatores econômicos que levaram as pessoas a essa situação de trabalho forçado, crises de renda e pobreza, falta de educação formal e, ainda, questões como analfabetismo, gênero e migrações.

“Ao tempo que se registram progressos na redução do trabalho forçado imposto pelo Estado, devemos dirigir agora nossa atenção sobre os fatores socioeconômicos que deixam as pessoas vulneráveis ao trabalho forçado no setor privado”, ressaltou Beate Andrees, diretora do Programa Especial de Ação para Combater o Trabalho Forçado da OIT.

A entidade sugere, dentre as medidas que podem vir a ser adotadas para reduzir a vulnerabilidade à prática do trabalho forçado, o reforço aos pisos de proteção social (com o objetivo de evitar que os lares pobres contraiam empréstimos abusivos no caso de uma perda imprevista de renda), maior investimento na educação e na formação profissional para incrementar as oportunidades de emprego dos trabalhadores vulneráveis e promoção de um novo enfoque de migração.

Neste último caso, a proposta é de que os programas de migração passem a tomar mais cuidado com direitos dos indivíduos interessados em migrar, para prevenir práticas como trabalho clandestino e abusos contra trabalhadores migrantes. A OIT também sugere  maior apoio a organização dos trabalhadores, inclusive nos setores e indústrias vulneráveis ao trabalho forçado que auxiliem no combate ao problema.

‘Medidas imediatas’

“Se queremos produzir uma mudança significativa nas vidas dos 21 milhões de homens, mulheres e crianças vítimas do trabalho forçado, devemos adotar medidas concretas e imediatas. Isto significa colaborar com os governos para reforçar a legislação, as políticas e a aplicação. Com os empregadores, para fortalecer a ação necessária contra o trabalho forçado, inclusive nas cadeias produtivas. E com os sindicatos para que representem e capacitem as pessoas em situação de risco”, destacou o diretor geral da OIT.

O projeto da OIT intitulado “Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru” tem a proposta de aumentar o conhecimento sobre o trabalho forçado entre os principais atores no Brasil; aumentar o diálogo social e a capacidade institucional para a implantação de políticas públicas para a erradicação do problema em nível nacional e estadual. Também pretende intensificar o envolvimento do setor privado e de organizações de empregadores no combate ao trabalho forçado, reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de grupos suscetíveis ao trabalho forçado nas áreas de intervenção e, por fim, aprimorar as políticas de combate ao trabalho forçado no Peru.