São Bernardo do Campo (SP) – A aprovação do Marco Civil da Internet, cuja lei foi sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, se identifica com o avanço da democracia, lembrou hoje (28) o professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC. “A neutralidade da rede é o coração desse projeto”, afirmou, durante debate promovido pela CUT São Paulo, como parte das atividades do 1º de Maio. Amadeu fez comparação entre os sistemas brasileiro e norte-americano, lembrando que no mundo inteiro se criaram leis para aumentar o poder do governo, e que o Brasil foi no sentido contrário.

“O Brasil é uma democracia. Os Estados Unidos são um regime de exceção. A pretexto do combate ao terrorismo, arrebentaram os direitos civis”, afirmou o professor. Para ele, o marco civil é uma lei que, basicamente, define direitos e deveres do usuário de internet, “uma lei que quer que a internet continue funcionando como hoje”.

Assim, ao contrário do que os conservadores dizem nas redes, foi preservada a “qualidade da internet” na rede social, evitando a interferência da empresas de telefonia. “Temos uma lei que dá estabilidade jurídica, garante neutralidade da rede, privacidade do internauta.”

Ele faz ressalva ao artigo da lei sobre a guarda de dados dos usuários. “No dia 25 de abril, visitei 38 sites. Sem eu saber, as informações da minha visita foram mandadas para 196 outros sites, chamados terceira parte. Temos de impedir que as empresas guardem coisas da gente”, disse Amadeu, definindo o Google como “uma empresa de formação de perfil”. Ele propôs um processo de regulamentação colaborativa da lei e a formação de uma frente parlamentar em defesa da privacidade na rede. “A NSA espia via corporações, a quem prazerosamente entregamos nossos dados.”

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, considerou o marco civil “estratégico para o futuro da democracia”. “É a melhor prova de que o que queremos não é o controle de opiniões. No marco civil não há qualquer mecanismo que permita o controle da internet ou a censura por quem quer que seja.”

O próximo passo, segundo Molon, é assegurar mais inclusão social, banda larga para o maior número de pessoas e estimular o software livre no país. “O marco civil é o melhor começo.”