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Jucá diz que vai incluir sugestões de centrais em projeto para regulamentar direito de greve

Trabalhadores querem negociação coletiva e representatividade sindical na proposta
Publicado por Redação RBA
19:37
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São Paulo – Em audiência pública realizada na tarde de hoje (20) no Senado, sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) comprometeu-se a estudar as sugestões das centrais sindicais e incorporar o que for possível na proposta final. Os trabalhadores não aceitam discutir o direito de greve sem a regulamentação sobre as negociações coletivas.

“Nossa posição número 1 é que não se discute greve enquanto não se discutir negociação coletiva. A greve ocorre porque não há diálogo entre o gestor e o funcionalismo”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graça Costa.

Para o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, a necessidade de negociação coletiva faz parte de um problema maior. Ele afirma que os servidores públicos são tratados legalmente de maneira diferente dos demais trabalhadores brasileiros e cita a falta de reconhecimento do poder público sobre a representatividade sindical e o diálogo com os representantes dos servidores. “Precisamos de uma série de regulamentações sobre negociação trabalhista no serviço público. Não adianta falar em negociação coletiva com uma categoria que não existe ainda”, afirmou.

Entre os pontos polêmicos a serem definidos também está a relação das categorias consideradas essenciais, que deverão manter 60% de efetivos mínimos em atividades durante a paralisação. Pela proposta de Jucá, são 23 serviços ou atividades considerados essenciais. Para os serviços considerados não essenciais, o contingente mínimo é de 40%. “Nenhuma central tem acordo com o projeto do jeito que está, porque ele inibe de tal forma que não dá direito nenhum e não regulamenta”, avalia Graça Costa.

Jucá comprometeu-se a levar a negociação para o governo e disse que tentará incorporar esses temas ao projeto. Para o senador, os temas levantados pelos sindicalistas não são impossíveis. Segundo ele, o assunto já esperou 25 anos para começar a ser discutido e levará agora o tempo necessário para que se chegue a um consenso antes da votação. “Não são inviáveis. Tanto a negociação coletiva como a representatividade sindical são temas importantes e correlatos. Sabemos que são temas relevantes para as centrais e vamos fazer essa discussão”, garantiu Jucá, que pretende apresentar o novo texto aos sindicalistas antes de encaminhá-lo para ser votado na comissão especial.

As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), membro da comissão de consolidação, em 2011 (PLS 710/2011). Relator do projeto, Jucá planejava concluir seu relatório ainda no ano passado, mas a decisão foi adiada a pedido das centrais.

A audiência reuniu representantes das centrais e outros membros da comissão especial mista responsável pela regulamentação dos dispositivos constitucionais.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado