Sem acordo

Projeto sobre direito de greve no serviço público segue indefinido

Representantes das centrais sindicais vão se reunir novamente com Romero Jucá na semana que vem. Senador acatou algumas sugestões, mas entendimento ainda parece distante

CUT/SC

Em junho, servidores estaduais de Santa Catarina entraram em greve contra a má gestão dos serviços públicos

São Paulo – Mais uma reunião, na tarde de hoje (10), entre representantes das centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir projeto de lei que regulamenta o direito de greve no serviço público, terminou sem acordo. O parlamentar acatou algumas sugestões dos sindicalistas, mas ainda há divergências em vários pontos. O próximo encontro está marcado para terça da semana que vem (17). No dia seguinte, Jucá deve apresentar o seu relatório final.

“Não há acordo no que diz respeito à essencialidade da greve”, diz a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. “Na proposta dele (Jucá), praticamente todos os serviços públicos estão na lista de serviços essenciais.”

Entre as sugestões acolhidas pelo senador, está a redução de 80% para 60% no percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais durante as paralisações. Para os serviços considerados não essenciais, Jucá aceitou reduzir o percentual de 50% para 40%. Pela proposta, são 23 serviços ou atividades considerados essenciais.

“Os trabalhadores já fazem isso na prática há muitos anos, nunca deixamos a população sem o atendimento ao que é considerado serviço essencial e trabalhamos com um percentual de 30%. O que queremos é oficializar o que já fazemos hoje”, disse Graça Costa.

Ainda segundo a proposta de Jucá, os trabalhadores devem comunicar a deflagração de greve com no mínimo dez dias de antecedência, ante 15 no texto anterior – as centrais sugerem três dias. Segundo a representante da CUT, há divergência no próprio conceito de greve. “Nós precisamos da garantia de fazer greve pelos motivos que forem necessários, como por melhoria nas condições de trabalho, contra o assédio moral, ou qualquer outro problema apresentado pelos trabalhadores. Não dá para restringir somente a reivindicação por reajuste salarial, como ele quer”, argumentou.

“A reunião é mais um passo no sentido de buscar o entendimento. A gente está procurando discutir com as centrais sindicais uma regulamentação, pois há um hiato na Constituição de 25 anos. O próprio servidor fica exposto a uma decisão judicial sem nenhum parâmetro e estamos querendo construir uma base”, justifica o senador, em nota. O projeto está na Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição.

Congresso

Começa amanhã (11) e vai até domingo, em Beberibe (CE), o 11º congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). Devem participar mais de 2 mil servidores.