São Paulo – Três semanas depois do acidente que matou dois operários nas obras do Itaquerão, estádio que sediará a abertura da Copa do Mundo de 2014, a Construtora Norberto Odebrecht assinou hoje (19) termo de compromisso com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir inclusive um direito já previsto em lei, o descanso semanal remunerado. O acordo também proíbe horas extras para operadores de guindastes. Na ocasião, um dos operadores declarou estar trabalhando por 18 horas seguidas. A morte dos trabalhadores ocorreu após a queda de um guindaste sobre parte da estrutura do estádio.

Segundo o termo de compromisso, se houver necessidade de horas extras, “a execução dos trabalhos neste período contará com equipe de segurança e proteção suplementar”. Devido à supressão do período extraordinário, os funcionários receberão uma indenização, que deve ser paga até 30 de abril. Além disso, ainda pelo acordo, serão criadas até 80 vagas, “seja da Odebrecht ou de seus subcontratados”, em 60 dias contados a partir da data do acidente (27 de novembro).

Entre 20h de um dia e 6h do dia seguinte (considerado o horário de verão), também se proíbem as horas extras na movimentação de cargas por guindastes. E fica ainda proibido o trabalho na cobertura.

Em caso de descumprimento de alguma medida, a construtora pagará multa diária de R$ 10 mil, “desde que eventuais irregularidades não sejam sanadas no prazo de 48 horas após notificação da empresa”.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT, vinculado à Secretaria de  Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo) será contratado para, juntamente com auditores fiscais do trabalho, fazer análise do acidente.