São Paulo – Representantes de CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT vão se reunir na próxima segunda-feira (11) com o senador Romero Jucá (PMDR-RR) para discutir o projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público. O relatório de Jucá estava previsto para ser votado hoje (7), na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, mas a sessão foi adiada, pela segunda vez, por falta de quórum, para o dia 20, às 13h, em reunião marcada pelo presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com base no Projeto de Lei do Senado 710/2011, de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e no substitutivo apresentado por Pedro Taques (PDT-MT), o relatório de Jucá regulamenta direito estabelecido pela Constituição de 1988. Assim, pelo menos 50% dos servidores públicos terão de continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, 60% dos trabalhadores devem continuar prestando serviços em atividades consideradas essenciais – assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, distribuição de energia, transporte coletivo, entre outras – e 80% na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal.

Hoje, às 15h,  as seis centrais sindicais se encontram em Brasília para discutir o assunto. Para os trabalhadores, o projeto não aponta para a regulamentação, mas para a restrição do direito de greve, proibindo, inclusive, paralisação em algumas áreas, como a Polícia Militar. “A regulamentação é complexa e o debate é sempre invadido por visões conservadoras, que partem de um conceito de essencialidade, que no final aponta no sentido de restringir direito. O direito de greve é um direito essencial de qualquer trabalhador, incluindo o servidor público”, afirmou à Rádio Brasil Atualo secretário nacional adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

Em nota, Jucá afirmou hoje que tem pedido repetidamente que os sindicatos apresentem alternativas ao texto e não somente críticas. “Não recebemos nenhum tipo de sugestão ainda. Nós estamos aguardando para que os servidores possam encaminhar o trabalho para que possamos melhorar o texto.”

“O projeto tem de ser retirado de pauta e colocado em discussão em uma mesa de negociação, com a participação de todos os interessados, com representantes do governo, trabalhadores e Legislativo”, diz Armengol.

Se for aprovada na comissão, a proposta segue para os plenários da Câmara e do Senado.