São Paulo – O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual que o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra, não será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara até que haja acordo em relação à proposta.

Ontem (3), as centrais sindicais conseguiram adiar a votação do projeto, então marcada para o dia 9. Foi também decidida a formação de um grupo de trabalho quadripartite, composto por três trabalhadores, três parlamentares, três representantes do governo e três empresários, que vão se reunir nos dias 5, 8 e 9 para negociar alterações no projeto da terceirização.

“Conversei com presidente do CCJ da Câmara, o deputado Décio Lima (PT-SC), e ele afirmou que não haverá votação enquanto não houver acordo, que não vai colocar projeto em votação sem acordo”, disse Vicentinho, autor de um projeto apresentado em 2007 que proíbe terceirização nas atividades-fim e impõe a responsabilidade solidária às empresas contratantes.

O projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) está marcado para ser votado na CCJ no próximo dia 10. Segundo as entidades sindicais que protestam na manhã de hoje (4) na Avenida Paulista, o projeto tira direitos dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho nas empresas. “O projeto de Sandro Mabel atende aos interesses do empresariado. É um caminho nefasto da precarização dos trabalhadores”, diz Vicentinho.

Se esse projeto for aprovado e virar lei, argumenta, será derrubada norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fim da empresa. Além disso, as empresas contratantes e contratadas seriam anistiadas das penalidades trabalhistas, baseadas em leis anteriores. “No projeto dele pode terceirizar o que quiser, não inclui a responsabilidade solidária”, diz o deputado.