Rio de Janeiro – A confirmação no Congresso Nacional de que a proposta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos será votada na quarta-feira (29) na Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal azedou a reunião hoje (27) entre o governo e as centrais sindicais. Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) esperam agora a reunião marcada para amanhã (28) com o relator das propostas para aplicação da emenda constitucional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para tentar impedir o trâmite da matéria e reabrir as negociações.

“Pedimos hoje ao governo – e vamos pedir também ao senador Jucá – uma certa cautela no trâmite dessa matéria, de forma a dar tempo das coisas evoluírem na mesa de negociação com as centrais. Permanece a indicação de que isso passaria pela Comissão Mista já na quarta-feira para ser enviada ao Senado e apreciada pelos senadores na semana que vem. Isso não pode, porque nós não tivemos tempo para nenhuma negociação com o Jucá para tratar de todos os pontos que interessam à classe trabalhadora. Iremos dizer ao senador que a melhor forma de conduzir essa questão é valorizar o processo de negociação, assim como foi feito na MP dos Portos. Vamos exigir que sejam estabelecidas amanhã novas negociações entre o governo, o parlamento e as centrais. Sem discussão, não adianta querer votar na comissão já na quarta-feira e muito menos daqui a uma semana no Senado”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Freitas promete que a CUT e as demais centrais terão “uma posição firme” nessa negociação: “Ou você encaminha a conversa juntos ou cada um faz o que bem entende e os trabalhadores é que são prejudicados no fim. Vamos falar ao Jucá que achamos ruins as alterações que ele fez nas propostas do governo e esperamos que isso venha novamente para a mesa de negociação”, diz. As centrais querem também que o governo esteja presente na reunião com o relator das propostas de regulamentação do trabalho doméstico: “Não é possível que você acerte com o governo uma coisa e o parlamento faça outra. Precisamos estabelecer uma mesa onde estarão presentes o governo, o relator e os sindicatos.”

O presidente da CUT diz que as centrais acreditam em uma negociação vitoriosa em relação ao tema da regulamentação do trabalho doméstico: “Não há muita diferença entre aquilo que o governo passou para o Senado e aquilo que as centrais pensam. Há diferenças, mas que podem chegar a um consenso em uma mesa de negociação. Diferente das propostas feitas pelo Jucá, que são realmente bastante inferiores. É possível, em uma mesa, a gente avançar. Agora, se não houver espaço para negociação, pode ter certeza de que a regulamentação vai ficar pior do que o texto principal”.

As propostas iniciais do senador, diz Freitas, já apontam para questões que tiram direitos das trabalhadoras domésticas. Jucá cogitou criar uma multa diferenciada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso das domésticas – 10%, contra 40% para os demais trabalhadores. Outra medida em estudo é a ausência do adicional noturno.  “Tudo isso foi proposto pelo relator sem que conversassem conosco. Portanto, a regulamentação parte de um patamar inferior ao que têm os trabalhadores normais”, diz.

Freitas diz que a CUT quer simplesmente que o governo cumpra o que foi combinado com as centrais sindicais. “Nós tínhamos acertado com o governo que ele iria segurar o trâmite legislativo até que nós concluíssemos a negociação. Agora, eu não sei até que ponto o governo está conseguindo passar suas posições para sua base aliada. Na realidade, o que houve de prático é que, depois da conversa que tivemos com o governo, ele próprio encaminhou ao Senado uma proposta de regulamentação e não era isso que a gente tinha discutido. A ideia era que isso fosse discutido com o parlamento e encaminhado em conjunto. O governo precisa escolher qual caminho ele quer. As centrais sindicais estão pré-dispostas a negociar, mas não querem se limitar ao papel de homologar questões que não são discutidas com elas. Se isso prevalecer, vamos iniciar um processo de denúncia”, promete.