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Desoneração fiscal

Câmara aprova isenção de IR para pagamento de PLR até R$ 6 mil

Aprovação faz parte do esforço de votação feito pela Câmara para enviar a tempo ao Senado quatro medidas provisórias que perdem a validade em 3 de junho
Publicado por Maurício Thuswohl, da RBA
19:15
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Gustavo Lima. Câmara

A MP segue agora para o Senado, onde será necessário novo esforço para a aprovação a tempo

Rio de Janeiro – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) a Medida Provisória 597, de 2012, que isenta da cobrança de Imposto de Renda os ganhos obtidos como participação nos lucros ou resultados (PLR) pelos trabalhadores que receberem anualmente até R$ 6 mil. A aprovação da medida de desoneração fiscal, segundo o governo, representará um impacto anual de R$ 1,7 bilhão e beneficiará milhares de trabalhadores. A aprovação da MP foi o primeiro passo do esforço concentrado da Câmara para votar até amanhã quatro medidas, a tempo de que sejam devidamente apreciadas pelo Senado. O pedido de pressa na votação das MPs foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, depois que o Senado foi obrigado a aprovar a MP dos Portos em menos de 24 horas.

• Relembre: Juntos por uma tributação mais justa

A MP 597 nasceu após longa negociação entre governo e centrais sindicais. Ao longo de todo o ano passado, representantes dos trabalhadores tentaram obter do Executivo avanços na proposta, que por fim foi aceita pela equipe econômica de Dilma Rousseff na segunda quinzena de dezembro.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que o texto corrige uma injustiça cometida pelo Estado. “O Brasil isenta de tributação a distribuição de lucro e dividendo. No entanto, tributava a participação de lucros pelos empregados, ou seja, a participação no lucro, que era distribuída aos empregados, era totalmente tributada. O lucro, que era recebido pelos empresários, e os dividendos dos acionistas não eram tributados.”

Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT, de 1994 a 2000) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), destacou que a medida trará um benefício grande ao mercado interno. “Isso é uma conquista e não é uma coisa paliativa. Nós queremos, cada vez mais, que se entenda a redução dos impostos sobre os salários dos trabalhadores, no caso da PLR, como um investimento na própria economia do país. E é isto que o governo vem fazendo com o salário mínimo e com aqueles que dependem do salário.”

Após a aprovação da MP, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) apresentou emenda para estender a isenção do IR aos trabalhadores que ganharem entre R$ 6 mil e R$ 9 mi. Pela proposta do governo, para essa faixa é estabelecida a cobrança da alíquota de 7,5%. A emenda foi derrotada em plenário, sob os protestos da bancada tucana: “O objetivo não é aumentar a isenção?”, indagava Nogueira.

O deputado Vicentinho afirmou que se trata de uma conquista definitivaO deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, apoiou a proposta apresentada pelo PSDB e disse que a proposta da central é que a isenção do IR chegasse aos trabalhadores que ganhassem anualmente até R$ 10 mil em forma de participação nos lucros. “Há categorias, como bancários, que tiveram uma PLR de R$ 11 mil. Nas montadoras de automóveis, foram feitos acordos de R$ 30 mil. Se isentarmos esses trabalhadores em só R$ 6 mil, eles continuarão pagando sobre R$ 24 mil”, disse Paulinho, que se queixou também da correção da tabela do IR. “A tabela será corrigida em apenas 4,5% quando já estamos acima disso.”

Em reunião no meio da tarde, os líderes de bancada decidiram que, além da MP que trata do IR, o plenário votará hoje outras três matérias: a MP 600/2012, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal, o PLP 200/2012, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa, e a PEC 111/2011, que permite o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima nos quadros em extinção da União.

Amanhã, serão votadas as MPs 601/2012 e 605/2013, que também trancam a pauta. A primeira amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior, e a segunda permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.

Também amanhã, em sessão extraordinária, será analisado o polêmico Projeto de Lei 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-PR), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. Um projeto sobre cooperativas (PLP 271/2005) também será votado.

Validade

A validade das quatro MPs incluídas no esforço de votação da Câmara expira em 3 de junho e elas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado. Após revelar seu “constrangimento” em aprovar tão rapidamente a MP dos Portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não aceitará votar MPs com menos de sete dias de prazo.

Na conversa com os líderes, Ideli Salvatti lembrou a importância de levar a cabo as votações: “Se não votarmos até amanhã, não teremos como fazer qualquer exigência para que o Senado vote”, disse a ministra. Ideli comentou a possibilidade de as MPs serem aprovadas com emendas que desagradem ao governo: “Tem vários pontos que não têm concordância, que foram emendados e com os quais o governo não concordar. Vai para voto e, dependendo, vai para veto”, disse.

Com agências

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