Portuários aprovam relatório da MP dos Portos

Votação deve ocorrer na próxima quarta-feira. Na véspera, haverá o último debate sobre o tema

São Paulo – Representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), dos estivadores (FNE) e demais avulsos (Fenccovib) aprovaram ontem (18) o relatório final da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que foi apresentado na quarta-feira (17) pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A votação deve ocorrer na próxima quarta (24) no Congresso.

“Vamos acompanhar este projeto de perto até o parecer da presidenta Dilma para evitar alterações no texto que prejudiquem os trabalhadores”, afirmou o presidente da FNP, Eduardo Guterra. Eles também participarão do último debate sobre a MP, marcado para terça-feira (23), em Brasília.

Segundo Guterra, o relatório final, acordado entre o governo e os trabalhadores no começo deste mês, contempla as principais reivindicações do setor. “O texto não permite que empresas privadas administrem portos públicos e mantém a guarda portuária (responsável pela vigilância dos portos, que corria o risco de ser terceirizada)”. Além disso, todos os trabalhadores dos portos serão considerados portuários e representados por sindicatos da categoria.

Entenda a MP

A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro passado com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhões. A medida substitui a Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, ampliando a participação da iniciativa privada. Além de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo para ampliar a capacidade de transporte marítimo.

O governo admite que a MP pode sofrer resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. Em 18 de fevereiro, o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previsto para ocorrer ainda neste semestre.

As centrais sindicais que representam trabalhadores do setor questionam a transparência na elaboração da MP, o enfraquecimento da legislação de proteção aos portuários e a liberação para que terminais privados movimentem cargas de terceiros.

Empresários do setor se manifestaram favoráveis à MP, durante reunião em 19 de fevereiro com a ministra da casa Civil, Gleisi Hoffmann. Eles acreditam que a liberação dos portos pode estimular o comércio exterior e defendem que os novos portos sejam construídos pela iniciativa privada, sem a necessidade de os empreendedores transportarem cargas nos terminais.