São Paulo – Representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e da Casa Civil se comprometeram a analisar propostas dos portuários sobre a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, e apresentar uma contraproposta até quinta-feira (21). O acordo foi estabelecido em uma reunião realizada hoje (19), em Brasília, entre o governo e representantes dos trabalhadores.

Os portuários pedem que a MP garanta a continuidade da representação sindical dos trabalhadores e da chamada guarda portuária, responsável pela vigilância e pela segurança dos portos, que corre o risco de ser terceirizada caso a medida provisória seja aprovada. Eles também reivindicam o cumprimento integral da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 1995, que assegura que mesmo com a modernização do trabalho nos portos, os portuários continuem realizando o processamento das cargas, com as condições de higiene e segurança consideradas ideiais para o trabalho. 

A categoria também pede isonomia entre os portos públicos e privados, proposta em que o governo “ainda balança”, segundo avaliação do vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Everandy Cirino dos Santos. “Mas ainda esperamos chegar a um meio-termo”, afirmou. Caso isso ocorra, a entidade poderá suspender a greve, marcada para a próxima segunda-feira (25). 

Além de Cirino, participaram da reunião o relator da MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o presidente da federação, Eduardo Guterra, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Adilson Pereira, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Barreto e o presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib). 

Entenda a MP

A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é de que sejam investidos R$ 54,2 bilhões. A medida substitui a Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, ampliando a participação da iniciativa privada. Além de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo para ampliar a capacidade de transporte marítimo.

O governo admite que a MP pode sofrer resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. Em 18 de fevereiro, o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previstos para ocorrer ainda neste semestre.

As centrais sindicais que representam trabalhadores do setor questionam a transparência na elaboração da MP, o enfraquecimento da legislação de proteção aos portuários e a liberação para que terminais privados movimentem cargas de terceiros.

Empresários do setor se manifestaram favoráveis à MP, durante reunião em 19 de fevereiro com a ministra da casa Civil, Gleisi Hoffmann. Eles acreditam que a liberação dos portos pode estimular o comércio exterior e defendem que os novos portos sejam construídos pela iniciativa privada, sem a necessidade de os empreendedores transportarem cargas nos terminais.