Governo anuncia aumento maior do mínimo e oficializa isenção de imposto sobre PLR

Salário terá reajuste de 9%, ficando em R$ 678 a partir de janeiro, e participação nos lucros ganha cinco faixas de tributação

A ministra-chefe da Casa Civil avaliou a surpresa em relação ao mínimo como um bom presente para o trabalhador (Foto: Antônio Cruz. Agência Brasil)

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) um aumento maior para o salário mínimo em 2013 e oficializou a isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros ou resultados (PLR). A informação foi divulgada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após reunião no Palácio do Planalto.

Em relação à PLR, passa a valer em janeiro a proposta aceita pelas centrais sindicais, e antecipada pela RBA na sexta-feira (21), com isenção total até R$ 6 mil. Uma medida provisória que será publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União fixará a alíquota de 7,5% para os recebimentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota será de 15%, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas ainda não é possível dimensionar o impacto que trará em termos de consumo.

A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, que, ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, respaldou a campanha desenvolvida ao longo do ano pelas centrais sindicais. “A isenção do IR na PLR é uma grande vitória para os trabalhadores. Foi importante a presidenta Dilma Rousseff anunciar a medida ainda este ano para que as categorias possam ter a isenção a partir de 2013”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira, em nota na qual ressalta ainda que a medida representa um impulso à economia mediante o fortalecimento do mercado interno.

Dilma aproveitou ainda a véspera de Natal para anunciar que dará um reajuste de 9% ao salário mínimo, pouco mais de R$ 7 acima do valor fixado pela proposta orçamentária em tramitação no Congresso. 

“A presidenta fez questão de que isso acontecesse hoje, na véspera de Natal, o reajuste do salário mínimo, que será de R$ 678. Um reajuste portanto de cerca de 9%, considerando a variação real que nós tivemos de crescimento mais a inflação. É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”, disse a ministra.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência anunciou ainda que Dilma telefonou hoje para governadores de todas as regiões do país. 

A presidenta deve passar a noite de natal em Brasília, volta ao trabalho na quarta-feira (26), e até o fim de semana deve ir para uma base militar na Bahia, onde passará o réveillon.