Centrais aceitam proposta do governo sobre isenção de imposto na PLR

Sindicatos esperam ratificação de acordo na próxima semana para que não tributação até o valor de R$ 6 mil passe a valer a partir de janeiro

São Paulo – As principais centrais sindicais do país e o governo federal encerraram hoje (21) um debate que se estendeu ao longo de todo 2012. Foi fechado em São Paulo o acordo para que a chamada participação nos lucros ou resultados (PLR) esteja isenta de cobrança de Imposto de Renda. Um ofício firmado pelos presidentes das entidades de representação dos trabalhadores já chegou ao gabinete do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. 

O governo propõe a isenção de valor de R$ 6 mil. Os sindicalistas avaliara que a concretização desse acordo é uma conquista a ser celebrada. “Estamos mandando solicitação para a presidenta Dilma para que faça isenção de R$ 6 mil da maneira que Gilberto Carvalho se comprometeu no 1º de Maio”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. As centrais esperam pela ratificação do acordo pela presidenta Dilma Rousseff na próxima semana, para que comece a surtir efeito a partir de janeiro.

Pela manhã, em São Paulo, os ministros Gilberto Carvalho e Brizola Neto (Ministério do Trabalho e Emprego) comunicaram a Vagner que o governo aceitava fechar o valor em R$ 6 mil, o mesmo que era negociado inicialmente – o Executivo chegou a baixar o teto para R$ 5 mil.

No fim da tarde, um ofício assinado pelos presidentes de CUT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi enviado à Secretaria Geral informando que aceitam a proposta do governo, apresentada durante a cerimônia do Natal de Dilma Rousseff com catadores de materiais recicláveis e a população em situação de rua.

O ministro Brizola Neto afirmou à RBA que o valor de R$ 6 mil evita que se possa usar a PLR como maquiagem. “A gente tem que ter cuidado com o teto”, disse. “Se eleva muito o teto do desconto, daqui a pouco tem executivo usando o bônus como PLR.”

O presidente da UGT, Ricardo Patah, também considerou positivo que o governo apresente a proposta no final de um ano no qual as centrais se queixaram da distância que o Planalto mantém em relação aos trabalhadores. “De tantos problemas que tivemos, sem votar fim do fator previdenciário e redução da jornada, é melhor resolver algumas questões pontualmente, e aí para 2013, que já temos estratégia traçada, teremos posições firmes em busca das bandeiras que estamos há muito tempo querendo emplacar. Este é um sinalizador de que 2012, pelo menos uma das questões pleiteadas está saindo.”

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, o número é “razoável”, mas ele lamentou a falta de discussão do governo com os representantes das centrais este ano. “Ficamos de negociar, mas ela (a presidenta Dilma Rousseff) nunca mais chamou a gente”, criticou.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, também considerou “aceitável” o valor, que segundo ele abrange 80% dos acordos de PLR. “Demorou um pouco, mas não deixa de ser uma notícia positiva para os trabalhadores. Com certeza, é mais renda no bolso.”

Prevista na Constituição de 1988, a PLR só virou lei (10.101) em 2010.