São Paulo – As principais centrais sindicais do país emitiram comunicado lamentando a decisão do governo federal de barrar a votação do Projeto de Lei 3.299, de 2008, que propõe o fim do fator previdenciário e a criação de uma nova fórmula para calcular prazos e valores da aposentadoria. “A atitude do governo não faz jus ao slogan de que ‘País Rico é País Sem Miséria’”, diz a nota, assinada por Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). 

Para as centrais, a decisão da gestão Dilma Rousseff, manifestada esta semana, rompe um acordo em torno das prioridades dos trabalhadores para os projetos de lei em tramitação no Legislativo. “Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara”, acrescentam.

As centrais defendem a fórmula 85/95, ou seja, que as mulheres possam se aposentar quando a soma de idade e de tempo de contribuição cheguem a 85 anos, e que os homens possam fazê-lo quando a soma chegar a 95 anos. O governo chegou a sinalizar a preferência pela fórmula 95/105, com dez anos a mais de trabalho para mulheres e para homens, mas esta semana o líder da base aliada na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou que o projeto provocaria um problema orçamentário.

Para as centrais sindicais, a linha de pensamento defendida pelo governo não tem base concreta. “Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo”, aponta a nota. “Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.”