Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem discutir e elaborar mecanismos para definir prioridades para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada entre os próximos dias 8 e 11, em Brasília. O tema foi discutido hoje (1º) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, por técnicos do MTE e por secretários estaduais do Trabalho, na reunião do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset).

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antônio de Oliveira, a ideia é partir do Plano Brasil Maior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que define prioridades do Brasil em termos de investimento, para então definir as profissões que deverão ser alvo do Pronatec.

“Deve ser elaborado um mapa da questão da mão de obra pelo lado da demanda. Hoje em dia, os cursos mais ofertados são de ‘prateleira’, que não atendem às demandas do mercado de trabalho. Precisamos saber que tipo de calibragem essa política [educação profissional] requer para dar vazão de forma articulada, com maiores ganhos sobretudo aos trabalhadores”, disse o secretário. Para Oliveira, o mapeamento da demanda é “crucial” para o futuro da educação profissional.

Demanda

Segundo o ministro Brizola Neto, o Executivo deve identificar a demanda do mercado para ofertar a qualificação profissional de acordo. “O Pronatec veio para solucionar as dificuldades e os gargalos. A qualificação deve estar amparada na realidade do mercado de trabalho”, disse.

O ministro informou que os investimentos nos estados deverão ser feitos de forma regionalizada, de acordo com as vocações de cada área. Daí as discussões sobre a elaboração de um sistema único de emprego, apoiada pelos estados, que também será colocado em pauta na conferência da próxima semana.

Representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul manifestaram interesse na melhor definição do papel de cada ente federado nas políticas tripartites (União, estados e municípios) para o Trabalho e Emprego.

“É necessária a implementação de um sistema público, único, universal, padronizado, alinhado e territorializado. É no território onde as coisas acontecem”, disse a representante da região Norte, a secretária do Trabalho de Roraima, Célia Mota de Carvalho.

Sistema único 

Os estados decidiram na reunião do Fonset que vão propor ao governo federal, na conferência, a criação de um sistema único de emprego, semelhante ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo seria feito por meio de transferência fundo a fundo, com repasse automático, sem intermédio de convênios, baseado em população e tipos de serviços oferecidos.

A criação do sistema tem o apoio de Brizola Neto. “Precisamos de uma nova proposta para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] e também mudar o modelo de transferência de recursos, que está esgotado. Precisamos de soluções para superá-lo. O sucesso do sistema depende de padronização”, disse o ministro.  

Segundo o conselheiro fiscal do Fonset, Nilton Vasconcelos – secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do governo baiano –, o objetivo do sistema seria a definição dos papéis da União, dos estados e dos municípios na execução das políticas públicas no setor. “Essa é a questão prioritária da conferência. Não há como abordar o tema trabalho e emprego decente sem fortalecer o sistema e fazer essa definição”, disse.  

Há negociação em curso para que as bancadas governamentais, dos trabalhadores e dos empregadores sejam formadas pelo mesmo número de representantes – quatro em cada mesa de negociação. O equilíbrio também deverá ser mantido na secretaria e na relatoria do evento.