São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu decisão da Vara do Trabalho de Paulínia, no interior paulista, que determinara depósito de R$ 1,1 bilhão pelas empresas Shell (atual Raízen Combustíveis) e Basf. O valor diz respeito ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados à sociedade pela contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, na região de Campinas, a 119 quilômetros da capital paulista.

O presidente do TST, João Oreste Dalazen, atendeu parcialmente pedido das empresas, até o julgamento de recurso contra a condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Entretanto, o ministro manteve a obrigação das empresas de custear o tratamento médico das vítimas de contaminação por elementos químicos na antiga fábrica da Shell em Paulínia.

A ação principal diz respeito à contaminação provocada por uma fábrica de agrotóxicos de propriedade da Shell, posteriormente vendida à Basf, em Paulínia. A antiga unidade industrial ficou em atividade de 1974 a 2002 e foi responsável pela contaminação do solo e de águas subterrâneas com produtos químicos, compostos por substâncias cancerígenas. Os trabalhadores também ficaram expostos às substâncias.

Desde 2007, o MPT e a associação de ex-trabalhadores movem ação contra as empresas para responsabilizar os empregadores pelo acompanhamento médico privado de seus ex-empregados e garantir os direitos a eles e aos familiares.

Com informações do TST