São Paulo – A juíza Maria Inês Correa Cerqueira Cesar Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, interior de São Paulo, determinou que as empresas Shell (atual Raízen) e Basf depositem judicialmente o valor atualizado R$ 1 bilhão referente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados à sociedade brasileira pela contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, a 119 quilômetros da capital paulista. A medida atende a pedido de reconsideração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi definida na última semana.

A ação diz respeito à contaminação provocada pela planta industrial de uma fábrica de agrotóxicos de propriedade da Shell, posteriormente vendida à Basf, em Paulínia. A antiga unidade industrial ficou em atividade de 1974 a 2002 e foi responsável pela contaminação do solo e de águas subterrâneas com produtos químicos, compostos por substâncias cancerígenas. Os trabalhadores também ficaram expostos às substâncias.

Desde 2007, o MPT e a associação de ex-trabalhadores movem ação contra as empresas para responsabilizar os empregadores pelo acompanhamento médico privado de seus ex-empregados e garantir os direitos a eles e aos familiares.

No início de junho, o juiz do Trabalho Fernando Lucas Martins havia decidido que o pagamento deveria ser feito apenas em caso de condenação ao final do julgamento em todas as instâncias. O MPT recorreu para garantir o pagamento da indenização no caso de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manter as condenações das empresas.