São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ação pedindo que a Marfrig Alimentos seja condenada pelo acidente que que matou quatro trabalhadores e feriu 16, em janeiro, na cidade de Bataguassu, no interior do Mato Grosso do Sul. O pedido de danos morais coletivos foi estimado em R$ 20 milhões. 

A apuração, divulgada ontem (2), mostrou que houve inúmeras irregularidades referentes ao descumprimento de normas de saúde e de segurança dos trabalhadores, o que colocou em risco a vida dos 108 empregados. O acidente ocorreu por causa da liberação de gás produzido em uma reação química ocorrida na manipulação de produtos.

Segundo a procuradora do Trabalho Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, o relatório do Corpo de Bombeiros mostrou que a corporação não entregou aos bombeiros um plano de ação de emergência nem repassou informações confiáveis sobre o motivo do acidente. A hipótese aventada pela apuração é de que havia um outro produto químico no tonel no qual foi despejado o coramim (produto usado para retirar pelos do couro), o que, ao provocar uma reação química, liberou gases tóxicos que chegaram ao curtume. 

O laudo do MPT aponta falhas na sinalização de segurança e nas orientações quanto aos procedimentos formais relacionados à utilização de produtos, às medidas de proteção dos trabalhadores e à não implementação de medidas de controle da proteção. A empresa também não tinha sistema de proteção contra incêndios e nem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Em nota, o MPT informou que a empresa se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) e, diante da gravidade da situação, com a possibilidade de novos acidentes graves “em face da negligência quanto ao cumprimento das normas trabalhistas”, foi necessário apresentar uma ação para cobrar a adequação das irregularidades. “Dessa forma, o MPT busca não só a correção das irregularidades mas também a manutenção do cumprimento das normas relativas ao meio ambiente por parte da empresa.”