São Paulo – Um ano depois da aprovação pelos países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de norma protetiva ao trabalho doméstico (Convenção 189), o Uruguai anunciou a ratificação do documento no país. O Uruguai é o primeiro do mundo a assumir o compromisso de adaptar sua legislação e prática nacionais para cumprir a  norma internacional. O ministro de Trabalho e Segurança Social uruguaio, Eduardo Brenta, entregou ontem (14), em Genebra (Suíça), o instrumento de ratificação ao diretor-geral da OIT, Juan Somavía.

“No Uruguai tomamos a decisão política de promover a ratificação e enviamos um projeto de lei ao parlamento, onde foi aprovado por unanimidade em ambas as câmaras. Isso nos permitiu convertermo-nos no primeiro país a ratificar a Convenção”, disse Brenta.

De acordo com nota da OIT, o representante do país depositou o documento em um ato especial no marco da 101ª Conferência Internacional do Trabalho, que terminou ontem. A convenção entrará em vigor quando houver duas ratificações. Ao ratificar uma convenção, o país abre suas portas à supervisão internacional e isso exerce pressão sobre os Estados membros para garantir que suas leis e políticas estejam em conformidade com a convenção.

A Convenção 189 pode beneficiar cerca de 53 milhões de trabalhadores do setor, presentes em todo o mundo. A norma estabelece que os domésticos têm os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em dinheiro, informações claras sobre termos e condições de emprego. Também fica garantido o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como liberdade sindical e negociação coletiva.

Com informações da OIT Brasil