São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, fez hoje (29) uma romaria pelas sedes de centrais sindicais, em São Paulo, para discutir o que chamou de agenda social mínima. O primeiro item deverá ser a alteração da Portaria 186, do próprio ministério, sobre registro de entidades sindicais. “Tem questões que a gente precisa superar com urgência. Estamos fazendo um esforço enorme para superar divergências e ver onde existe unidade do movimento sindical, para que a gente possa fazer um regramento objetivo”, afirmou, após a última visita, à sede da CUT – ele também esteve na Força Sindical, na CTB e na UGT. A ideia é ter uma minuta pronta até a próxima quinta-feira (5), para submetê-la às centrais.

Na avaliação do ministro, a atual portaria, por ter “caráter muito subjetivo”, acabou representando uma “interferência indevida” nos princípios de liberdade e organização sindical. Segundo ele, ao ministério cabe apenas verificar quem cumpriu os requisitos básicos para receber a concessão do registro sindical. A portaria é de 2008, feita durante a gestão do ministro Carlos Lupi, do mesmo partido de Brizola Neto (PDT).

Empossado no início de maio, o novo ministro disse que este é apenas um item da agenda. “O Ministério do Trabalho está trabalhando com os movimentos sociais e negociando com o governo questões como Fator Previdenciário, isenção do Imposto de Renda na PLR (participação nos lucros ou resultados), convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que precisam ser regulamentadas e combate à rotatividade, que é um drama do mercado de trabalho brasileiro e causa sérios prejuízos ao trabalhador e também ao erário público, pela conta do seguro-desemprego”, disse Brizola Neto. O objetivo, afirmou, é buscar um “consenso mínimo, sem entrar nas questões que nos dividem”, para prosseguir nas negociações internas no Executivo. “É com a unificação da pauta que a gente cria o ambiente para poder avançar.”

O ministro se reuniu durante quase duas horas com o presidente da CUT, Artur Henrique, o secretário de Finanças, Vagner Freitas, e o secretário de Relações Internacionais, João Felício. Também participaram do encontro o presidente da central em São Paulo, Adi dos Santos Lima, e a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, além do novo secretário de Relações do Trabalho do ministério, Manoel Messias Nascimento Melo. Ex-dirigente da CUT, ele será o responsável justamente pela área de concessões de registros.

Para Artur Henrique, as mudanças passam pelo fim da interferência do Estado no processo. Ele lembrou que a CUT é favorável à ratificação da Convenção 87 da OIT, sobre liberdade e autonomia sindical, posição que não encontra consenso entre as centrais. “Muitas ainda estão acomodadas na estrutura oficial”, disse o dirigente. “Para nós, representatividade é sócio”, acrescentou.

Além da pauta citada pelo ministro, o sindicalista citou itens como redução da jornada e terceirização como prioritários. E também defendeu novos acordos nacionais, como já feitos nos setores da construção civil e da cana-de-açúcar, citando áreas como a do vestuário e de hotelaria, para melhorar as condições de trabalho desses segmentos. “Reafirmamos nossa preocupação com as contrapartidas sociais”, acrescentou Artur. “Estamos em uma outra agenda, que inclui igualdade de oportunidades, o respeito à negociação coletiva e o trabalho decente. Não dá para ter banco público emprestando dinheiro para empresas que não cumprem a legislação trabalhista.”