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Negociação tem limite, mas governo apoia política salarial permanente, diz secretário

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado , última modificação 14/06/2012 17h35

São Paulo – De volta ao Ministério do Planejamento há pouco mais de três meses – após um período no governo Lula –, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, observa que há limites no processo de negociação coletiva, mas sustenta que o governo vem “fazendo política salarial” há nove anos. O Executivo enfrenta greves em setores do funcionalismo federal, como a educação, que podem ser engrossadas a partir da próxima segunda-feira (18). Segundo o economista e ex-diretor-técnico do Dieese, responsável pelas negociações com o funcionalismo, o governo é contrário a uma política de reajustes lineares. “A nossa política é uma tentativa de corrigir situações específicas”, afirma.

Em maio, o governo editou medida provisória (568) prevendo reestruturação de carreiras e de planos de cargos, com novas tabelas de remuneração, a partir de 1º de julho. De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida inclui 937 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, de um total de 1,27 milhão no Executivo civil. Segundo Sérgio Mendonça, apenas o chamado “carreirão” (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o PGPE) e os docentes representam 620 mil. No total, os acordos de 2011 abrangem 15 categorias.

(Fonte: Ministério do Planejamento)

Em todos os casos, os reajustes foram previstos na Lei Orçamentária. Mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, já declarou que o texto deverá sofrer “ajustes” antes da votação em plenário. Um ajuste certo será a manutenção da jornada de 20 horas semanais para os médicos de hospitais federais – no original, a carga passaria a 40 horas. A MP é resultado da conversão de um projeto de lei que passou meses tramitando no Congresso.

No caso dos docentes de instituições federais, em greve há quase um mês (a paralisação começou em 17 de maio), houve uma reunião na última terça (12) com representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e outras entidades. O governo deverá apresentar na próxima terça (19) uma proposta inicial de um novo plano de carreira.

Também está em discussão o reajuste salarial a partir de 2013. Para isso, é preciso que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – apresentada em abril pelo governo – seja aprovado pelo Congresso. A lei prevê autorizações para aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreira, mas isso depende de projetos específicos, que devem ser enviados ao Parlamento até 31 de agosto. A LDO estabelece parâmetros para as despesas dos três poderes, incluindo gastos com os servidores públicos.

Além da Lei Orçamentária, os projetos de lei específicos de carreira precisam estar tramitando no Congresso até aquela data, para garantir os aumentos no ano seguinte. A LDO atual ainda não prevê nada em termos de remuneração. "As negociações têm de estar concluídas (até agosto) não só para incluir a previsão na proposta orçamentária, como para encaminhar os respectivos projetos de lei", observa o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Para Mendonça – que em três meses participou de mais de 100 reuniões de negociação com as mais diversas categorias do funcionalismo –, a atual conjuntura econômica também exige cautela. "A despesa de pessoal é a segunda despesa da República, só perde para a Previdência. Não pode estar desconectada da política macroeconômica e fiscal", afirma.