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Ministério do Trabalho quer rediscutir critérios para registro de sindicatos

Novo secretário também defende maior presença da pasta nas discussões econômicas do governo
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado , última modificação 29/06/2012 11h35
Novo secretário também defende maior presença da pasta nas discussões econômicas do governo

Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias, defende mudanças 'no curtíssimo prazo' (Foto: CUT)

São Paulo – “Os pedidos não param de chegar, é impressionante”, comentou o novo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, em seus primeiros dias à frente do cargo, para o qual foi nomeado na semana passada. Ele refere-se à quantidade de pedidos de registro de sindicatos, processo criticado entre as próprias centrais, pela facilidade de se criar uma entidade no Brasil. A criação de regras mais claras para a concessão de registros faz parte da “agenda de curtíssimo prazo”, diz Messias, ex-integrante da executiva da CUT. Ele aceitou o convite do ministro Brizola Neto, que tomou posse em maio, após cinco meses em que a pasta foi mantida em gestão interina.

Segundo o secretário, quaisquer mudanças em relação aos registros serão discutidas com as centrais e entidades empresariais. Ele afirmou ainda que a nova gestão pretende recuperar o peso político do ministério, “para que ele reocupe o espaço na formulação das políticas públicas e participe ativamente das políticas econômicas”.

Os contatos já começaram e continuam hoje (29), quando Brizola Neto estará em São Paulo para conversas com representantes das centrais. Na CUT, por exemplo, o encontro está marcado para as 14h30. Messias espera que também se instale um ambiente de estímulo à negociação coletiva e para as primeiras conversas sobre mudanças no mundo do trabalho.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com o secretário.

A Secretaria de Relações do Trabalho é uma área sensível do ministério. Os próprios sindicalistas fazem críticas ao processo de concessão de registros.

Tem uma agenda de curtíssimo prazo, que é o registro sindical. Existe o princípio da liberdade e da autonomia sindical, está na Constituição, mas tem uma restrição – que para mim não é boa –, que é o da unicidade. Neste momento, a ideia é revisar regras nos marcos da legislação vigente para ver que mecanismos a gente pode colocar que impeçam a proliferação de sindicatos – que, na prática, significa o fracionamento da base e prejudica os trabalhadores. Quanto mais forte for a entidade mais você tem a possibilidade de avançar na negociação coletiva e acompanhar a dinâmica da economia.

E no longo prazo?

A tarefa mais estratégica é fortalecer o Ministério do Trabalho para que ele recupere o espaço na formulação de políticas públicas. Isso significa o ministério voltar a ser atuante na mediação das relações de trabalho, participar ativamente das políticas econômicas. Na discussão da política industrial, por exemplo, qual deve ser o papel dos trabalhadores? E há também a agenda do trabalho decente.

Quanto foi prejudicial o fato de o ministério ter ficado durante cinco meses sob uma gestão interina (Paulo Roberto Pinto)?

Não foi uma boa sinalização, nem para dentro nem para fora. Paralisou algumas questões. Foi um processo doloroso para o ministério. Isso também significou perda de quadros. À medida que as coisas ficaram indefinidas, alguns técnicos foram abraçando outras propostas.

 Ainda na questão do registro, o que pode ser feito agora?

O ministro pediu sugestões às centrais para poder repensar mudanças na portaria vigente. O mesmo foi feito com as confederações empresariais. Com base nessas sugestões, estamos fazendo uma minuta para análise do ministro. A ideia é não fazer uma portaria sem ouvir as representações dos trabalhadores e dos empregadores. Não é uma reforma sindical. É para deixar mais claro o que é atividade econômica e o que é categoria profissional. Acho que é possível avançar e construir um consenso sobre essas regras. Acho que é bom para a sociedade. Temos de admitir que a imagem do movimento sindical, e do próprio ministério em algum aspecto, foi abalada. E não por culpa de ninguém que estivesse aqui, mas tínhamos um quadro de falta de critérios. Temos mais de 5.500 municípios. Com base na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), posso criar sindicatos de várias coisas. É bom isso? Tendo a achar que não.


O ministério tem uma estimativa do número de sindicatos no país?

Registrados, aproximadamente 10 mil sindicatos de trabalhadores e 3 mil de empregadores, sem contar as federações e confederações. Estima-se que 1,5 sindicato é criado a cada dia. Os pedidos não param de chegar, é impressionante. É difícil responder tempestivamente a tantas questões.


Questões ligadas a reforma sindical ou trabalhista não são prioridade agora, então?

Não vamos retomar o Fórum Nacional do Trabalho (que no início do governo Lula reuniu trabalhadores, empresários e governo, formulando propostas de mudanças na legislação) e dizer que recomeçou o jogo. Vamos olhar quais questões podem contribuir agora. Tem a questão do registro, a negociação coletiva de grandes categorias, a discussão do Plano Brasil Maior. Para o próximo ano, vamos ver em quais aspectos a gente pode avançar. Não há consenso sobre a Convenção 87 (da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, sobre liberdade e organização sindical) ou sobre a contribuição sindical. Já se admite discutir algum conceito sobre representatividade.

Como já existe com as centrais?

É possível ampliar esse conceito para outras instâncias do movimento sindical? Se for possível, vamos tentar avançar. A que nível se desagrega uma atividade econômica para efeito de criação de sindicato? Estamos pensando em coisas concretas, objetivas, em que a gente possa dar passos. Tem ainda a regulamentação da Convenção 151 (sobre negociação coletiva no setor público), ou como sensibilizar o Congresso a ratificar a Convenção 158 (garantia contra dispensa imotivada). São coisas pontuais, mas que podem contribuir para a democratização das relações de trabalho.

Ainda existe resistência à negociação direta?

Praticamente não há setores em que não haja negociação coletiva. Em geral, há cobertura em grande parte do trabalho formal. No entanto, com fragilidades. É preciso fortalecer o diálogo social, tornar normal a convivência com as greves.