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Senado aprova cota de 5% para deficientes em obras da Copa

por Redação da RBA publicado 15/05/2012 18h08, última modificação 15/05/2012 18h16

São Paulo – Empresas que recebem apoio fiscal do governo e atuam em atividades relacionadas à Copa das Confederações Fifa 2013, à Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 deverão reservar 5% de seus postos de trabalho para pessoas com deficiência. A decisão foi tomada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou na tarde de hoje (15) o projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta assegura que as cotas de emprego às pessoas com deficiência serão reservadas sem prejuízos às já previstas em lei. A norma terá de ser apreciada pelos deputados e, se aprovada, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A partir da data de publicação no Diário Oficial da União, as empresas que recebem incentivos fiscais têm prazo de 90 dias para se adequar à lei. 

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