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Santander terá de readmitir bancário soropositivo

Banco alegou que não havia sido informado do estado de saúde do empregado, mas despedida imotivada teria demonstrado ato discriminatório
por Redação da RBA publicado , última modificação 29/05/2012 18h51
Banco alegou que não havia sido informado do estado de saúde do empregado, mas despedida imotivada teria demonstrado ato discriminatório

São Paulo – Um trabalhador soropositivo do banco Santander, que havia sido demitido sem justa causa, terá de ser readmitido. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa ao bancário, portador do vírus HIV. Se em 48 horas, a partir da publicação no Diário Oficial da União, o banco não cumprir a determinação de readmiti-lo terá de pagar R$ 1 mil por dia de atraso.

Segundo o Santander, o bancário não havia informado que era portador do vírus HIV. Eles afirmaram que somente no processo trabalhista a empresa passou a saber que ele era soropositivo. A demissão teria atendido a uma necessidade de reestruturação interna, para a qual foi levada em consideração a produtividade do trabalhador. Por julgar que não havia prova cabal e consistente da discriminação, o Tribunal Regional de São Paulo (TRT-SP) rejeitou a solicitação do bancário.

Entretanto, o trabalhador recorreu à instância superior, o TST, que entendeu que devia prevalecer a norma internacional, na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre discriminação no emprego, ratificada pelo Brasil. O relator do recurso no TST, o desembargador José Pedro de Camargo, afirmou que quando o trabalhador soropositivo é demitido sem causa aparente o TST tem reconhecido que a demissão é um ato discriminatório.

A decisão foi unânime e determina a reintegração do bancário. Ele voltará a ocupar o cargo de caixa executivo, que possuía antes da demissão, em fevereiro de 2004. O processo começou a tramitar em junho de 2010.