Você está aqui: Página Inicial / Trabalho / 2012 / 05 / Rio lança Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

Rio lança Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

por Flavia Vilella, da Agência Brasil publicado , última modificação 22/05/2012 10h34

Rio de Janeiro –  A partir desta terça-feira (22), o Disque Denúncia do Rio de Janeiro passará a receber informações sobre locais que abriguem trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o estado. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177 que funcionará 24 horas. A medida faz parte do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo que será lançado nesta manhã.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do governo estadual, Graziella Rocha, explicou que cerca de 60 operadores do Disque Denúncia receberam qualificação para identificar nas denúncias indícios de situação análoga à escravidão.

“Ensinamos aos operadores uma série de conceitos e de perguntas que devem ser feitas no ato da denúncia, como, por exemplo, se tem cerceamento de liberdade, vigilância armada, se essa pessoa recebe salário, se tem o direito de voltar para casa, enfim, meios para identificar se realmente esse caso é de trabalho escravo ou não.”

Segundo a coordenadora, os casos mais comuns no Rio de Janeiro ocorrem na extração de pedras para a construção civil, em Santo Antonio de Pádua, e no cultivo de cana, em Campos de Goytacazes, ambos municípios localizados no Norte do Rio.

O plano foi elaborado ao longo do ano passado pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RJ) com representantes de 19 entidades civis. É composto de 41 ações a serem implementadas em até dois anos.  

Além da criação de redes de enfrentamento e políticas públicas, o plano prevê um mapeamento das práticas de trabalho escravo e uma campanha para conscientizar a população. “Ainda não há previsão de aporte de recursos do estado para a campanha, mas esse é um dos maiores anseios da sociedade civil para que sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre esse tema.”

Após registrada a denúncia, o caso será informado ao Ministérios do Trabalho que enviará auditores regionais para fiscalizar a situação e identificar se há trabalho escravo no local denunciado.

O lançamento do novo serviço ocorre no mesmo dia em que está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001). Ruralistas e entidades empresariais são contra a proposta.

Graziella informou que a Coetrae vai divulgar para a imprensa e na internet uma lista dos deputados que votarem contra, a favor e que não comparecerem à votação. “Esse lançamento é justamente para dar força ao movimento social em prol da PEC para que ela seja aprovada sem nenhum acordo, sem que o conceito de trabalho escravo seja posto em discussão, pois esse é um conceito que está mais do que consolidado. Isso tudo é artimanha da bancada ruralista para tentar atrasar essa votação, mas ela é suma importância para a repressão.”

Dados do Ministério do Trabalho apontam que, em 2011, foram libertados 53 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Rio. Já no primeiro trimestre de 2012 o município de Vassouras, no Sul do estado, se destacou pela exploração de mão de obra escrava na produção de tomate, ainda sem números consolidados. Em 2009, o estado fluminense liderou os índices de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Dados apontam que 715 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho no estado, de um total de 4.283 em todo o Brasil.