São Paulo – O governo federal prometeu hoje (23) às centrais sindicais apresentar, no máximo até segunda-feira (28), proposta para isenção de Imposto de Renda do pagamento de prêmios de participação nos lucros ou resultados (PLR). Participaram da reunião com os representantes das centrais a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Durante as comemorações do 1º de Maio, Carvalho havia antecipado a decisão da presidenta de atender o pedido das centrais. Desde então, as negociações sofreram sucessivos adiamentos.

Segundo o secretário nacional de Finanças da CUT, Vagner Freitas, a desoneração da PLR vai complementar as ações para a dinamização da economia. “O governo reafirmou a concordância com a ideia da isenção de IR da PLR por entender que não é salário e já há isenção no caso dividendos de lucros pagos a acionistas de empresas”, afirmou. “A desoneração da PLR também é mais um passo que o governo federal dará para impulsionar a economia.”

Para Freitas, o prazo indicado pelos ministros para a presidenta Dilma Rousseff apresentar uma proposta para discutir com as centrais “é razoável”. Técnicos do Ministério da Fazenda já encaminharam parecer sobre o assunto. “Nossa tolerância vai até aí. Após várias desmarcações, nos disseram que agora os números estão concluídos.”

Durante a reunião desta tarde, conforme Freitas, o governo ainda “não falou em números”. O pleito da CUT é isenção até R$ 12 mil, com cobrança de imposto progressivo depois desse valor. “Tem de ser algo compatível com a política de crescimento econômico”, apontou. “Disseram que vão nos apresentar os números e vamos negociar. Se o governo apresentar um pacote pronto que não seja de interesse dos trabalhadores ficaremos contra”, afirmou.

De acordo com as regras atuais, apenas valores até R$ 1.566,61 são isentos – a partir daí, sujeita-se a retenção de IR na fonte. Trabalhadores que recebem acima de R$ 3.911,63 – média de PLR obtida pelas categorias em acordo coletivo – já estão expostos à alíquota máxima, de 27,5%. Quem recebe PLR de R$ 4 mil, atualmente, paga R$ 376,05 de imposto na folha de pagamento, com 9,4% de alíquota efetiva.

Campanha

A campanha pela não incidência de imposto de renda nos pagamentos a título de PLR foi lançada em novembro do ano passado pelos sindicatos de bancários, metalúrgicos e químicos ligados à CUT.   

Desde o final do ano, os representantes dessas categorias realizam manifestações e incursões a gabinetes do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Também colheram adesões a um abaixo-assinado defendendo a mudança na legislação que trata da incidência do IR sobre a PLR.

Os sindicatos reivindicam mesmo tratamento dado aos dividendos de lucros pagos a acionistas de empresas. Um investidor em Bolsa de Valores, por exemplo, está livre da mordida do Leão sobre ganhos de até R$ 20 mil/dia. Sobre ganhos acima desse valor incide alíquota única de 20%.