São Paulo – O governo não dará aval a um projeto sobre o fim do fator previdenciário ou um mecanismo substitutivo que não seja “equilibrado”, segundo o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Com o Projeto de Lei 3299, de 2008, de origem do Senado, que propõe a extinção do fator –e emenda em tramitação de urgência –, ainda não há consenso entre parlamentares, sindicalistas e associações. Um dos responsáveis por audiência pública na última terça-feira (15) em tentativa de costurar um acordo em torno do tema, Teixeira vê o momento como propício para aprofundar o debate sobre qual alternativa apresentar.

“A questão é a calibragem disso. Ou temos uma postura mais responsável e mais equilibrada, ou não passa, porque o governo não vai admitir uma proposta demagógica que favoreça o assegurado e desestabilize o sistema”, disse o deputado. Na audiência desta semana, o governo voltou a admitir a ineficiência do fator e demonstrou simpatia com as emendas com proposta de substituição do fator para a soma de idade com tempo de contribuição de 85 anos para mulheres e 95 para homens – a chamada “fórmula 85/95”. Porém, um grupo de entidades e de parlamentares ainda defende somente a hipótese da extinção do fator ou a adoção de outra fórmula, a 80/90, ou seja, com menor tempo de contribuição.

A emenda do projeto se assemelha à proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e desconta 2% do benefício a cada ano que falte na soma, desconsiderando os 30% piores salários. Com a aprovação da emenda, se um trabalhador começar a contribuir com 18 anos, poderá se aposentar antes dos 57 anos sem redução no benefício se tiver contribuído por todo este tempo.

Criado em 1999 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário – atualmente calculado pela idade, tempo de contribuição e expectativa de vida –pretende coibir a aposentadoria precoce. Teixeira garante que não faz mais sentido levar adiante o mecanismo. “Nós vivemos um novo momento político, um novo momento econômico. Na época do neoliberalismo a arrecadação previdenciária era baixa”, disse o deputado, destacando a fase de recorde de trabalhadores com carteira assinada na país. Dos 60,2 milhões de contribuintes em 2010, os empregados com carteira assinada passaram de 45,2 milhões, em 2009, para 48,6 milhões, em 2010, segundo dados da Previdência.

Havia expectativa de que o governo enviasse sua proposta à Casa, o que não ocorreu até o momento. Os deputados devem agora pedir a votação da matéria para a próxima semana. “Conseguimos algo importante, que é a aprovação da urgência”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL. No entanto, na visão de Sá, o governo tem demonstrado má vontade em agilizar a votação. “O governo não quer alterar o fator”, criticou.

Ainda segundo o petebista, boa parte dos parlamentares “simpatiza” com a fórmula 85/95 proposta em emenda, embora o objetivo central seja extinguir o fator. “A nossa proposta original é acabar com o fator, mas infelizmente não podemos trabalhar só com esta hipótese. A 85/95 acaba sem dúvida alguma sendo uma alternativa”, disse. A articulação para a entrada do projeto em pauta na Câmara, segundo Sá, cabe à pressão das centrais sindicais e do acordo entre parlamentares.