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Advocacia-Geral da União desiste de 2 mil recursos no TST

por Daniella Jinkings, da Agência Brasil publicado , última modificação 14/04/2012 10h24

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 2.032 recursos apresentados no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida, tomada pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont), tem como objetivo reduzir as demandas judiciais.

De acordo com a AGU, a medida vai beneficiar a Justiça, e os trabalhadores envolvidos nas ações, além do próprio órgão. O projeto foi apresentado ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e está sendo executado, gradativamente, em todos os gabinetes, mediante análise de autos físicos e eletrônicos.

A atuação do Depcont começou em agosto do ano passado, com visitas a cinco gabinetes. O trabalho gerou 395 desistências de recursos a processos judiciais. A iniciativa é respaldada por uma portaria que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.

Também estão incluídos recursos com tese conflitante com súmula da AGU ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.