São Paulo – Quatro usinas sucroalcooleiras em Mato Grosso do Sul foram condenadas a realizar ações assistenciais em benefícios de trabalhadores agrícolas e industriais. A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho de Nova Andradina e colocou em ação uma proposta criada do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

As usinas Adecoagri Vale do Ivinhema, Cerona Companhia de Energia Renovável, Laguna Álcool e Acúçar e Energética Santa Helena terão de realizar investimentos visando à melhoria da saúde, condições de higiene e bem-estar de seus trabalhadores. A sentença foi dada de acordo com a Lei 4.870, que criou em 1965 o Plano de Assistência Social (PAS), para garantir melhorias aos trabalhadores de usinas e do setor sucroalcooleiro. “O que nós estamos buscando, considerando essa peculiaridade do setor é fazer com que esta lei seja cumprida, porque ela foi simplesmente esquecida”, declarou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Um acordo firmado em 2007 entre usineiros e o governo federal prevê o fim das queimadas em áreas mecanizadas em 2014. “O prazo final é em 2014 e nós teremos um contingente literalmente de milhares de pessoas, especialmente trabalhadores indígenas que vão estar totalmente na indigência”, comentou Moraes a respeito dos trabalhadores que ficarão desempregados devido à mecanização do setor.

Segundo dados do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul, mais de  23 mil trabalhadores atuam na colheita de cana de açúcar no estado. As condições de trabalho são sub-humanas e as jornadas chegam a até 12 horas diárias. A decisão obriga os produtores de cana-de-açúcar a aplicar nas ações assistenciais mensalmente 1% do valor total do açúcar produzido e comercializado, 2% do total do álcool e 1% do total de cana-de-açúcar. No total, 15 ações judiciais estão sendo movidas na Justiça do Trabalho contra usinas de açúcar e álcool para cobrar o cumprimento do PAS e os investimentos.