São Paulo – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PLS) 211/10, da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão. A matéria foi aprovada de forma terminativa. Na justificativa, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.

O profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, terá de comprovar trabalho na área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício. Também deverá provar que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período trabalhado, e não possuir renda.

O projeto altera a Lei 7.998/90, que trata do seguro- desemprego e do abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Ela destacou que são comuns relações informais e curtas de trabalho.

“As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão, como cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc, constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”, observou Ana Amélia. 

Com informações da Agência Senado