São Paulo – Após acidente que matou quatro funcionários e deixou 25 intoxicados na unidade de curtume da empresa Marfrig, em Bataguassu (MS), em 31 de janeiro, parlamentares e sindicato da categoria no estado se esforçam para manter o local fechado até que as medidas de segurança no local sejam tomadas. Por enquanto, as atividades no curtume estão suspensas, mas o frigorífico ao lado continua em funcionamento. Os sindicalistas temem que os trabalhadores retornem à rotina do curtume sem o devido preparo e que voltem a ocorrer acidentes.

Deputados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul também se apropriaram do tema. De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), um grupo de parlamentares pediu no início de fevereiro a interdição da unidade ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. “Nós estamos sabendo que o MPT está atuando no sentido de apurar a responsabilidade do acidente para que a empresa possa tomar as providências”, disse.

A vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros concluiu à época que o acidente ocorreu após reação química resultante do descarregamento em um tanque de ácido dicloro-propiônico, utilizado para o curtume. Os funcionários que morreram estavam acima da estrutura do reservatório, e desmaiaram ao inalar os gases resultantes da reação. Entrevistas dos trabalhadores da Marfrig à perícia da Polícia Civil apontaram que eles não estavam utilizando equipamentos de proteção no momento do acidente.

O parlamentar afirmou que teve acesso ao laudo preliminar da perícia, onde é apontada falha humana. “Depois, soube de uma informação que a empresa estaria atribuindo a responsabilidade do acidente a uma empresa que entregou o produto químico causador da reação”, relatou.  O levantamento feito apontou também que a empresa não tinha profissionais especializados para a orientação e capacitação dos trabalhadores. A empresa foi multada em R$ 1 milhão, em fevereiro, pela Polícia Militar Ambiental multou por conta da liberação de gás tóxico que resultou na morte nos funcionários e em sequelas como problemas respiratórios nas demais vítimas.

A Polícia Civil ainda aguarda o laudo final da perícia para a conclusão do inquérito. O delegado José Carlos Almussa Júnior, da Delegacia de Polícia de Bataguassu, ressaltou que o caso se agrava por conta de uma possível negligência na segurança de trabalho. “Houve a questão do Ministério Público do Trabalho, que fez vistoria para verificar as condições de trabalho do local. Várias pessoas foram ouvidas, mas ainda estamos dependendo dos laudos”, afirmou o delegado. Após o recebimento dos resultados, haverá análise da responsabilidade criminal pela prática de homicídio culposo, e em seguida, o caso será enviado ao judiciário. A investivação deve apurar também se estavão sendo realizadas reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) regularmente.

Com o objetivo de fazer com que a empresa se explique sobre o assunto, o Sindicato dos Trabalhadores em Curtumes e Artefatos de Couros do Mato Grosso do Sul entrou com ação coletiva no mês passado. A entidade acompanha o trabalho de vistoria do local e tem colhido desde o início depoimentos dos empregados da Marfrig. “Estamos pedindo para o juíz uma estabilidade provisória no emprego. Eu creio que será uma ação boa, que os trabalhadores vão ficar felizes em compensar de uma certa forma o sofrimento que tiveram”, disse o advogado da entidade, Wender Rodrigues dos Santos. Segundo ele, no próximo dia 15 será realizada na Vara de Trabalho local a primeira audiência do caso.

“Na audiência já teremos acesso à defesa deles, saber o que irão argumentar”, afirmou Wender. Apesar de o advogado afirmar que existe um “burburinho” de que o Judiciário pode tender a preservar a empresa, ele garante que o sindicato não compartilha do mesmo pensamento. “A empresa tem de arcar com estes danos, e que sirva de exemplo para que ninguém mais deixe de obedecer às regras do trabalho. Acima do lucro existe o direito à vida, que não pode ser rebaixado.”

Por meio da assessoria, a Marfrig informou que só comentará o assunto quando surgirem novidades sobre as investigações. Em comunicado após o acidente, a empresa se comprometeu a dar apoio psicológico e financeiro às vítimas e familiares.