Você está aqui: Página Inicial / Trabalho / 2012 / 03 / CUT critica proposta do governo de formalização do trabalho eventual

CUT critica proposta do governo de formalização do trabalho eventual

Projeto que deverá ser enviado ao Congresso prevê registro na carteira para empregados eventuais ou horistas. Presidente da central teme incentivo a contratação precária
por Redação da RBA publicado 05/03/2012 17h27, última modificação 05/03/2012 19h31
Projeto que deverá ser enviado ao Congresso prevê registro na carteira para empregados eventuais ou horistas. Presidente da central teme incentivo a contratação precária

São Paulo – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, rechaçou em nota divulgada hoje (5) um possível projeto do governo federal que tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar novas modalidades de contratação para o trabalhador eventual e por hora trabalhada. A modificação, parte do Plano Brasil Maior – pacote de medidas de política industrial anunciado em agosto do ano passado –, beneficiaria o setor de serviços e estimularia a formalização de trabalhadores. 

O dirigente teme que, em vez formalizar os serviços, a medida sirva de "brecha" para as empresas transformarem contratados em empregados parciais. "O que a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a", afirmou. 

Em notícia publicada no jornal O Estado de S.Paulo de ontem (4), o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, garantiu que a proposta está sendo formatada para envio ao Congresso, e minimizou possíveis críticas ao projeto. De acordo com ele, a mudança é uma "modernização" da CLT. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, também defendeu a ideia.

Apesar de reconhecer que a criação de postos e registros em carteira tenha crescido nos últimos anos, Artur frisou que ainda é grande o contingente de trabalhadores informais. "Este deve ser o foco de medidas que avancem na formalização dos trabalhadores, como temos feito insistentemente ao cobrar a agenda do trabalho decente em todas as atividades econômicas", afirmou.

O fato de a medida ter sido anunciada antes na imprensa sem o diálogo prévio com os sindicalistas também desagradou ao dirigente da CUT. "Causa no mínimo estranheza, que num governo democrático e popular, a maior central sindical do país fique sabendo de projetos como esse pelos jornais, a partir de uma demanda levada por empresários e que a elaboração do projeto sem nenhuma consulta aos principais interessados, os trabalhadores e suas entidades representativas."

A central pressiona pela inserção de temas relacionados à organização sindical e negociação coletiva nas diretrizes do trabalho, além da extinção do imposto sindical pela contribuição negociada pelos próprios trabalhadores. Leia na íntegra o texto de Artur Henrique.

Com opinião contrária, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho – também presidente da Força Sindical –, defendeu hoje o projeto do governo em seu blogue. "A Força Sindical é favorável ao projeto, que vem beneficiar diversos trabalhadores que, hoje, não têm direito nenhum. Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador, terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional", pontuou.

Segundo Paulinho, o "feliz" projeto irá garantir os direitos trabalhistas dos empregados por hora, contratados por temporada no setor de serviços, que é o que mais emprega. A participação da sociedade no debate sobre o plano, no entanto, acontecerá diretamente no Congresso.