São Paulo – O juiz Adenilson Brito Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), condenou a Volkswagen a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela prática da terceirização na linha de montagem de uma unidade que fica na cidade, a 232 quilômetros de São Paulo. A decisão judicial entendeu que os 209 funcionários naquela fábrica realizavam atividade-fim, prática ilegal para serviço terceirizado. Ainda cabe recurso à montadora alemã.

Segundo Rafael de Araújo Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, os funcionários da terceirizada SG Logística Ltda faziam o abastecimento de peças na linha de montagem, onde os trabalhadores diretos atuavam. “A terceirização suprime direitos trabalhistas, o salário é menor e os direitos não são iguais”, afirmou. A diferença salarial entre os funcionários chegava a 50%, excluindo os auxílios.

A empresa terá de rescindir o contrato com a terceirizada em um prazo de 60 dias sob multa diária de R$ 5 mil. De acordo com a decisão, a SG Logística também terá de pagar R$ 100 mil por permitir que seus empregados fizessem atividade-fim. Caso haja recurso, o pagamento das multas ficará suspenso até o final do processo. Voltada à produção de motores, a unidade de São Carlos é considerada uma das três maiores do segmento do Grupo Volkswagen em todo o mundo.

A investigação do Ministério Público do Trabalho também constatou irregularidades quanto à jornada de trabalho e nos intervalos para descanso, que terão de ser reparadas pela montadora alemã dentro do período estipulado para a quebra de contrato.

Linha branca 

Uma manifestação reuniu na última quinta-feira (9) cerca de 5 mil trabalhadores em São Carlos. Metalúrgicos de 14 sindicatos – ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical – pedem proteção ao emprego dos funcionários do setor da linha brança, na produção de eletrodomésticos. A cidade é considerada polo de fornecimento de peças. Os sindicalistas se queixam que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em dezembro, não elevou a produção e causou demissões nas fábricas.