São Paulo – A troca do imposto sindical pela contribuição negociada em assembleia tem destaque na pauta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para este ano. Determinada a debater com as categorias os benefícios da mudança, a central prepara campanha publicitária para veiculação a partir de março, mês em que a contribuição sindical é descontada do salário do trabalhador formal, no valor correspondente a um dia de trabalho. A proposta da CUT é que esse valor seja resultado de acordo, e não um tributo compulsório.

Em marco, a central vai realizar plebiscitos nos locais de trabalho para saber dos trabalhadores qual estrutura de contribuição eles preferem. A liberdade e autonomia sindical estão previstas na Convenção 87, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aguarda ratificação e conta com apoio da CUT.

Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, a mudança na estrutura sindical vai dificultar a criação dos “sindicatos fantasmas” – com pouca representatividade e fracos na negociação. “Para fortalecer a negociação, é fundamental fortalecer os sindicatos, torná-los atuantes, com trabalho de base. Ou seja, é preciso acabar com os sindicatos de gaveta. O fim do imposto sindical é determinante por isso”, disse o dirigente. Alguns sindicatos, segundo ele, são criados apenas para fins lucrativos.

Vista como um negócio rentável, desde que foi publicada a Lei 11.648/08 – que reconhece a atuação das centrais –, a criação dessas aumentou, segundo Artur. De acordo com dados do Sistema Integrado de Relações do Trabalho (Sirt), do Ministério do Trabalho e Emprego, atualizados até esta segunda-feira (13), existem 9.822 sindicatos de trabalhadores com registro ativo no país. Só no ano passado, foram 1.207 pedidos de registro recebidos pelo ministério.

Durante “ocupação” da CUT no Congresso Nacional, em agosto do ano passado, para cobrar do governo atendimento da pauta dos trabalhadores, Artur reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que é a favor da extinção da contribuição sindical e critica a atual estrutura sindical. Para a CUT, a criação de pequenos sindicatos com a finalidade de arrecadar o imposto estaria indo na direção contrária à unificação de categorias com grande representatividade – estratégia adotada em outros países para aumentar o poder de negociação.

Centrais

Há divergência sobre o tema entre a CUT e as cinco demais centrais reconhecidas pelo MTE – Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical de Trabalhador (NCST) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Em audiência realizada em novembro na Câmara dos Deputados, somente o Ministério Público do Trabalho uniu-se à CUT em defesa da mudança na contribuição. Os demais representantes posicionaram-se pela manutenção do imposto, tal como as organizações patronais, a exemplo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A justificativa dada pelas centrais é que, com a extinção da contribuição, haveria uma desestabilização da estrutura sindical brasileira, uma vez que 90% da receita das confederações e federações e 30% da receita dos sindicatos seriam provenientes do imposto. A contribuição negocial, segundo eles, ocasionaria frequentes recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O que as demais centrais estão fazendo não cabe na nossa ética sindical. As outras centrais e algumas entidades patronais não querem mudar a estrutura sindical, mas nós queremos e vamos falar diretamente com os trabalhadores”, avisou Artur.

Com informações da Agência CUT