Historiadores esperam regulamentação da profissão há décadas

A matéria segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue ao Senado sem passar pelo plenário

Por Evelyn Pedrozo, da RBA

Publicado 23/11/2011 - 19h58

São Paulo – Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, para análise em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 7.321/06, que propõe a regulamentação do exercício da profissão de historiador, aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa. Agora, o texto aguarda a definição de relator e, se mantiver concordância de todos os membros, será encaminhado ao Senado sem sequer precisar passar pelo plenário.

O texto, aprovado no último dia 16 e encaminhado à última comissão na Câmara na terça-feira (22), é de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e tramita apensado ao PL 3.759/2004, do ex-deputado Wilson Santos. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado por não obrigar o Executivo a criar conselho de fiscalização do exercício profissional. “Tais conselhos são considerados autarquias especiais e só podem ser criados por meio de lei de iniciativa do presidente da República”, explica.

Atividades do historiador definidas no projeto:

Planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;
Planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;
Elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos.

Poderá exercer a profissão:

Quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;
Os portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
Os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente reconhecidos;
Os que, na data da entrada em vigor da lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.

Para exercer as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei.

A regulamentação é aguardada há muitos anos pela categoria. Segundo o coordenador do curso de História da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Luiz Antonio Dias, desde a década de 1960 essa matéria é debatida e sempre cai no esquecimento dos parlamentares. Desta vez, ele acredita que saia do papel.

O professor Dias aposta que, com a medida, será aberto um novo mercado profissional e as relações de trabalho vão se aperfeiçoar. “Com a regulamentação, as empresas e os governos devem evitar empregar alguém sem a qualificação específica, apesar de que, na prática, as instituições sempre optem por profissionais formados”, observou.

Segundo Dias, a Câmara Municipal de São Paulo é o exemplo de um órgão público que já tem historiadores concursados para cuidar de documentos históricos. “As oportunidades podem ser ampliadas agora para a categoria”, ressaltou. Entre os que já atuam na função, mas não têm formação específica, serão necessários cinco anos comprovados para obter o enquadramento como historiador.

Além da vida acadêmica, para a qual se direciona a maioria dos profissionais, no âmbito político, a função do historiador tem extrema relevância. “O país tem muitos papéis a serem analisados e isso exige formação”, destaca o professor. Para ele, a criação da Comissão da Verdade, em discussão no Congresso Nacional, que vai abrir arquivos antigos da época da ditadura militar, é um bom exemplo.

“É preciso muito preparo para saber quais documentos podem ser relevantes, o que pode e deve ser analisado. A história é relegada a segundo plano há muito tempo. A valorização do historiador pode amenizar esse problema”, observou o professor. Para ele, o historiador seria o profissional preparado para trabalhar as informações e para ter maior cuidado com as fontes.

Dias afirmou que um órgão público com problemas estruturais para armazenar documentos já teria sugerido apagá-los. “Existe muito material importante mal guardado e desvalorizado”, destacou.

“Eu esperava, na verdade, a criação de um conselho profissional, a exemplo de outras categorias, para melhor definição das regras, mas isso foi barrado pela relatora e terá de ser discutido posteriormente pela Associação Nacional de História (Anpuh)”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara

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