São Bernardo do Campo (SP) – O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, e o deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, garantiram apoio ao anteprojeto de lei que prevê o Acordo Coletivo Especial, apresentado na sexta-feira (30) pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, na sede da entidade, durante a abertura do 7º congresso da categoria.  

Estiveram presentes políticos, acadêmicos, dirigentes sindicais, empresários, juristas e centenas de trabalhadores.  O projeto será encaminhado à Câmara com autoria do Executivo e já tem o aval da presidenta Dilma Rousseff, que o vê como “um avanço para toda a classe trabalhadora”, segundo Gilberto Carvalho. 

O ministro, metalúrgico do Paraná, destacou a posição de vanguarda do ABC, reforçada agora com a elaboração do projeto. “No passado, 30 anos atrás, a gente entrava com folhetos escondidos para distribuir nos banheiros das fábricas lá em meu estado, ao mesmo tempo em que em São Bernardo já se criava a primeira comissão de fábrica”, disse. “Vocês, do ABC, não têm a noção exata da importância de todo o significado da luta aqui travada”, completou. Para Gilberto Carvalho, a importância do projeto é transformar em lei o que já existe na prática no ABC. “Quero expressar minha emoção porque sabemos que as leis sempre nascem dos interesses das classes dominantes, mas desta vez vai ser diferente”, afirmou. 

Marco Maia, metalúrgico de Canoas (RS), também enfatizou a importância da trajetória do ABC para sua vida. “Comecei a engatinhar como dirigente aqui no sindicato em cursos, intercâmbios e fazendo os primeiros discursos nas portas de fábrica. A vanguarda sempre esteve aqui”, disse. O presidente da Câmara falou que tem três sonhos para realizar em Brasília, todos em busca de mudanças significativas na vida do trabalhador brasileiro: o fim do fator previdenciário, a conquista da jornada de trabalho de 40 horas e aprovação do projeto do acordo coletivo especial. 

O discurso do deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, seguiu a mesma direção. Ele disse que é preciso mudar o modelo existente na legislação trabalhista. “Esse projeto é um presente. Proponho que seja aprovado com a redução das jornada para 40 horas semanais”, declarou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, foi o único a revelar o temor existente em relação ao trâmite do projeto. “O processo de discussão foi longo, com muita construção coletiva, e chega na Câmara com medo geral de que seja desconfigurado. O projeto tem começo, meio e fim. Qualquer mudanca pode dificultar aquilo que queremos, o fortalecimento da negociação coletiva”, discursou. “Se fomos capazes de fazer com que o sindicato saísse da estrutura física e fosse para a porta da fábrica em determinado momento, hoje é fundamental que o movimento sindical esteja dentro do local de trabalho, dialogando e diminuindo os conflitos”, completou Artur Henrique. 

Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o projeto coloca no centro da pauta a possibilidade de avanço na relação trabalhista brasileira. “Isso é um salto de qualidade e vários parlamentares vão ajudar a construir a vitória desse projeto no Congresso Nacional”, garantiu. 

Sérgio Nobre lembrou que muita ideia boa morre por falta de debate. “Mas dessa vez não aconteceu”, festejou. Depois de três anos de debate para chegar à proposta final, Nobre disse que o fato que mais chamou atenção é quanto as negociações coletivas são mal vistas pelo Judiciário. “Nas conversas comecei a perceber que quanto mais o sindicato é representativo menos ele precisa da Justiça do Trabalho e os que não têm seriedade caem nas mãos do Judiciário por causa das lambanças que fazem.”  

O presidente do sindicato mostrou emoção com a fala do professor de Economia da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, de que a proposta dos metalúrgicos é o fato mais importante desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as relações de trabalho. “Se esse projeto tiver a capacidade de transformar a vida dos trabalhadores brasileiros, de fato ele é o projeto mais importante desde a promulgação da CLT”, encerrou.